A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realizou, ontem à noite, a 10ª sessão ordinária, onde os vereadores encaminharam as comissões permanentes da Câmara, o projeto de lei nº 10, de autoria do Legislativo, que estende aos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e servidores públicos do legislativo a reposição salarial de 6,5%.
Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram cinco indicações ao Executivo, cinco projetos decreto de autoria do Legislativo e, ainda, três projetos de lei, destacando-se o projeto nº 08 de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação da Base Integrada da Guarda Municipal Noturna, nos bairros de Lucas do Rio Verde. Segundo o projeto de lei, a Guarda Municipal deverá estar vinculada a Secretaria de Gestão Pública, organizada e calçada nos princípios de hierarquia e disciplina, treinada e aparelhada para exercer a ronda noturna dos bairros e, de bens de uso comum do população, efetuando e atentando para eventuais anormalidades, observando entrada e saída de pessoas ou bens. E também efetuando policiamento preventivo e comunitário, colaborando no controle de tráfego no âmbito municipal a fim de garantir a segurança, o bem estar e a integridade dos mesmos, bem como a prevenção de crimes e violência no município.
"Os vereadores são os primeiros a serem cobrados e após a aprovação deste projeto. Estaremos garantindo mais ordem, segurança e disciplina nos bairros de Lucas do Rio Verde", aponta o autor do projeto e Presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSB).
De acordo com a emenda modificativa aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no prazo de 90 dias contados de sua publicação.
Dentre as indicações encaminhadas ao Executivo, a nº. 60 de autoria da vereadora Adriana Moreira dos Passos (PDT) dispõe sobre a criação da Guarda Mirim Municipal. Segundo a justificativa da vereadora, a Guarda Mirim Municipal deverá ser uma Instituição sem fins lucrativos, de auxílio aos adolescentes de 11 a 16 anos, com objetivo, predominantemente educativo e de aprendizagem, visando a formação profissional de crianças e adolescentes.
Aprovada a indicação nº. 61 de autoria da vereadora Adriana Passos expõe ao prefeito a necessidade de melhoria na sinalização de trânsito na Avenida Bahia esquina com a Rua Cascavel. De autoria do vereador Fernando Pael (PT) a indicação nº. 62 dispõe sobre a necessidade de implantar redutor de velocidade, em ambos os sentidos do redondo da Praça Rosa Mística, na Avenida Mato Grosso próximo a escolas. "Essa é uma reivindicação de vários pais e alunos, que transitam neste local e pedem mais segurança", aponta o vereador.
O parlamentar Pedro Gois (PPS) também fez a indicação nº 63, onde sugere ao Prefeito Marino Franz a necessidade de implantar quebra-molas em frente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Bairro Jardim Imperial, próximo a rotatória da Avenida Ângelo Antonio Dall"Alba com a Avenida Goiás.
Aprovada a indicação nº. 64 de autoria do vereador Sebastião Garcia Costa (PPS) propõe a necessidade de aquisição de área para construção do 13º Batalhão de Polícia Militar. "A polícia esta fazendo a sua parte e temos que oferecer aos policiais melhores condições", disse o parlamentar Sebastião.
Durante os trabalhos, os vereadores também aprovaram cinco projetos decreto Legislativo, que concedem Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde para João Oreste Dalazen, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Osmair Couto, pelo trabalho desenvolvido em prol de nosso município, em especial pela aprovação da instalação da Vara Trabalhista que está em construção.
Aprovado em segunda votação nominal, o projeto nº. 59 de autoria do Executivo, autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum e transferir para a classe dos bens dominiais e a alienar os bens imóveis. De acordo com a mensagem ao projeto de lei, da forma como estão dispostas tais áreas ao invés de se tornarem um benefício à população podem se tornar prejudiciais, na medida em que como estão dispostas, nos "cantos" das quadras, podem se tornar "depósitos de lixo". As áreas localizam-se no Parque das Emas II.
Aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº. 52 de autoria do Executivo altera os valores das ações referente à unidade Orçamentária Gabinete do Secretário e cria novas ações para a Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a mensagem ao projeto de lei, o Fundo Municipal de Saúde não é considerado entidade de interesse da Administração Tributária Municipal e nem Unidade Gestora, é apenas uma Unidade Orçamentária, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo com esta alteração a determinações constitucionais.
Finalizando os trabalhos os vereadores aprovaram ainda, a Moção de Aplausos nº. 15, de autoria do plenário, dedicada a treinadora de vôlei Tereza Garcia pelos relevantes trabalhos na área esportiva e, também a Moção de Aplausos nº.16, de autoria do vereador Pedro Gois, para a cantora gospel Vera Lucia Lugon de Souza Santos, pelo lançamento de seu quarto CD que tem por título "Momento Especial" e, pelo quinto CD que tem por título "A Diferença".
A próxima sessão acontece no dia 28, às 19h