segunda-feira, 16/setembro/2024
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Tribunal de Contas do Estado julga 134 processos hoje

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A relação de 134 processos publicados na pauta de julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso abrange 12 contas anuais do exercício de 2009, dentre elas, a execução orçamentária da Secretaria de Estado de Comunicação Social e da Casa Civil do Estado. As contas anuais de governo e de Gestão da Prefeitura de Juscimeira também serão apreciadas pelo Tribunal Pleno, bem como a do Executivo de Torixoréu. Já do Poder Legislativo, os conselheiros irão deliberar sobre o balanço dos municípios de Castanheira, Rio Branco, Jangada e Itiquira.

Também constam da pauta de julgamentos processos de denúncias, representações, recursos, homologações e consultas. A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), por exemplo, consultou o Tribunal sobre as regras de contabilidade aplicadas às sociedades de economia mista e quais órgãos e entidades devem operar no Sistema Fiplan.

 

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