O Tribunal de Contas de Mato Grosso passou a analisar a viabilidade de inserir como ponto de auditoria procedimentos relativos às desapropriações feitas pelo poder público, conforme propositura apresentada durante a sessão plenária desta terça-feira pelo procurador geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Deschamps. A sugestão decorreu das desapropriações que serão realizadas por conta das obras públicas que as cidades de Cuiabá e Várzea Grande receberão para a Copa do Mundo de 2014. Os custos dessas desapropriações vão impactar diretamente nos cofres dos dois municípios.
A proposta vai tramitar pelo número regimental de três sessões plenárias, por determinação do conselheiro presidente Valter Albano, que alertou para o fato de se verificar se as desapropriações já estarem ou não contempladas em outros pontos de auditoria rotinizados pelo TCE. Por outro lado, o conselheiro Antonio Joaquim, relator permanente das contas anuais da Agecopa, disse que a equipe de auditores da 1ª Relatoria passará a focalizar esse aspecto nas análises das contas que dizem respeito à Copa do Mundo de 2014. Ele também ponderou que isso também pode ser feito pelos respectivos conselheiros relatores das contas anuais das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.
Deschamps e Joaquim informaram ao plenário que o assunto desapropriação foi um dos temas do encontro realizado na manhã de segunda-feira com representantes do Ministério Público Estadual, para formalizar parceria visando potencializar a fiscalização das obras da Copa 2014 em Cuiabá. Além do conselheiro e do procurador, participaram da reunião a procuradora de Defesa da Probidade Administrativa Silvana Corrêa Viana e os promotores públicos do Meio Ambiente, Maria Fernanda, do Patrimônio Público, Clóvis de Almeida, e de Cidadania e Acessibilidade, Miguel Slhessarenko, técnicos da 1ª Relatoria e da Secex de Obras e Engenharia do TCE e o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima.
Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, durante a reunião ficou evidenciada – e a própria proposta do procurador Gustavo Deschamps também indica esse mesma questão – a necessidade de tornar fato a criação da Região Metropolitana da Grande Cuiabá, que permitiria a tomada de decisões e a realização de obras por um organismo único, acabando por exemplo com duas licitações, por Cuiabá e Várzea Grande, para o transporte coletivo – que em verdade refere-se um praticamente de um mesmo aglomerado urbano. Da mesma forma, seria mais fácil a fiscalização dos procedimentos de desapropriação, ponderou o conselheiro.
Na reunião, disse Antonio Joaquim, ficou combinado que o MPE vai procurar a Presidência do TCE para juntos instarem o Governo do Estado a tornar realidade as leis que disciplinam a criação da região metropolitana.