O percentual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de produtos fumígeros, fogos de artifícios, bebidas alcoólicas, armas de fogos e munições poderá aumentar em Mato Grosso. Hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer a majoração de 30% dos valores das alíquotas do ICMS incidentes nas operações desses produtos.
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde, por meio do Tesouro Estadual. O parlamentar ressalta que os recursos serão utilizados em investimentos na área de saúde pública que, hoje, é um dos ‘gargalhos” do Estado. “É uma matéria que precisamos avançar na discussão. Não adianta falarmos de fila de espera se sabemos que o problema é a falta de recursos para construirmos novos hospitais, estruturarmos os hospitais regionais. É notório o conhecimento de que o que se destina para essa área de vital interesse público é insuficiente para atender todas as necessidades exigidas pela sociedade”, apontou Riva.
Segundo ele, essa contribuição no orçamento do Fundo Estadual da Saúde será significativa para aumentar o número de atendimentos, viabilizar ação de qualidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Além disso, vamos disponibilizar aos hospitais regionais e unidades de saúde equipamentos modernos e eficazes, imprescindíveis para os procedimentos de prevenção e de tratamento médico”, afirmou o presidente.
Durante a sessão, o deputado ainda lembrou os esforços empreendidos pela Casa de Leis ao aprovar no ano passado uma emenda de R$ 4 milhões para destinar um veículo e um computador a cada um dos 141 Conselhos Tutelares; e de recursos para a reestruturação da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer) e para a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). Nesse sentido, pediu a colaboração de todos os deputados para aprovar também o aumento do ICMS para os produtos citados.