Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso receberam hoje o pagamento de parte dos créditos a que têm direito, correspondente à perda vencimental advinda da conversão da moeda (URV). Esta é uma das cobranças de aproximadamente 5 mil funcionários das comarcas na capital e no interior que estão em greve há mais de 20 dias. A autorização para o pagamento foi feita ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, sendo que as instituições bancárias estão realizando o repasse dos recursos nesta sexta-feira, beneficiando, ao todo, 3924 servidores ativos, 265 aposentados e 119 pensionistas.
Foi disponibilizada em conta-corrente a 3.924 servidores ativos a quantia de R$ 1.701,00. Desses beneficiários, a Administração quitará o saldo total relativo à URV de 651 servidores. Em relação aos aposentados, 265 receberão R$ 5.173,44. Nessa categoria, 31 pessoas terão seu saldo de crédito a receber completamente quitado. Além disso, 119 pensionistas receberão o equivalente a R$ 1.023,90. Do total, sete pensionistas terão seu saldo a receber completamente quitado. Com os pagamentos parciais ocorridos nesta data, ainda têm saldo remanescente a receber relativo à URV 3.273 servidores ativos, 234 aposentados e 112 pensionistas. A quantia repassada para pagamento corresponde a valores brutos.
O pagamento de parte dos créditos relativos à URV reflete compromisso assumido pelo desembargador presidente e foi possível diante da constatação de saldo remanescente do total de recursos empenhado ainda em 2009 para quitação de créditos dos servidores que haviam sido alcançados pela liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cálculos para o pagamento do crédito da URV foram feitos conforme critérios objetivos estabelecidos na resolução nº 1/10 do Tribunal Pleno. Esse documento, aprovado em 15 de abril último, foi fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão Mista de Estudos, formada por representantes da Administração, de servidores e de magistrados.
De acordo com determinação do presidente, a partir de agora, toda sobra orçamentária no âmbito do Poder Judiciário Estadual será utilizada para a quitação do passivo relativo à URV. "Conforme ocorrido na data de hoje, o pagamento dos créditos será feito sempre nos termos da resolução aprovada pelo Tribunal Pleno", ressaltou. A resolução dispõe que quando houver excesso de arrecadação referente à diferença de receita corrente líquida, após a alocação dos recursos para pagamento das despesas com pessoal, o valor remanescente deverá ficar vinculado à quitação dos créditos pretéritos e direitos correntes relativos aos servidores e magistrados, até a quitação de todo o passivo.
PCA 1415
No último dia 21 de maio, a Administração do TJMT concluiu os trabalhos relativos ao cumprimento da decisão do CNJ nos autos do PCA nº 200910000001415 creditando, em favor dos servidores, o pagamento correspondente àqueles que tinham saldo positivo a receber.
Para tanto, o Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP) reprocessou as folhas de pagamento desde outubro de 2007, incluindo o 13º salário, e elaborou o enquadramento funcional (concessão de referências até 2007), bem como procedeu à retificação do cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Os procedimentos foram aplicados a todos os servidores ativos, inativos e aos pensionistas, resultando em saldo positivo (diferenças a receber) ou, na ausência deste, em estrita observância ao respectivo enquadramento e ao histórico de percepção do Adicional por Tempo de Serviço de cada servidor.
Este ano os servidores do Judiciário Estadual foram contemplados no mês de janeiro com 16,66% aplicados nos vencimentos a título de contraprestação pecuniária em decorrência da alteração da jornada de trabalho de seis para sete horas ininterruptas. O mesmo percentual será aplicado a partir de 1º de julho. Já os vencimentos deste mês de maio foram reajustados em 4,11%, relativos a reposição na data-base, calculado com base no INPC/IBGE, apurado no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2009.