Os vereadores do legislativo mutuense realizaram nesta segunda-feira, a 16ª sessão ordinária de 2010, com a aprovação de um Projeto de Lei Complementar, cinco Projetos de Lei do Executivo, um Projeto de Lei do Legislativo, três Requerimentos e onze Indicações. 3 Requerimentos pedindo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 01, 48 e 50, foram aprovados por unanimidade.
Aprovado também por unanimidade em primeira e única votação, o Projeto de Lei Complementar 01/2010, que altera o Anexo II da Lei Complementar 13/2002. 5 Projetos de Lei do Executivo foram aprovados: em primeira e única votação o Projeto de Lei 48, que dispõe sobre a concessão de incentivo para instalação de empresa no município que foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 votos contrários; em primeira e única votação o Projeto de Lei 50, que concede revisão salarial aos instrutores de Programas contratados pela Lei Municipal 1.238/10; em primeira votação o Projeto de Lei 42, que autoriza o Executivo a realizar reformas e melhorias no pavilhão comunitário da comunidade Ranchão e no pavilhão da Associação dos moradores do Bairro Colina II e autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente; em primeira votação o Projeto de Lei 45, que autoriza o Executivo firmar termo de convênio com a Escola Rural Produtiva Ranchão; em segunda votação o Projeto de Lei 44, que autoriza o Executivo a firmar termo de convenio com o CTG Porteira da Amazônia e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 40 mil reais.
1 Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade: Projeto de Lei 004, de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Unírio Schirmer (PR), que disciplina a escritura titular/escriturações de imóveis residenciais doados pelo município.
11 Indicações foram aprovadas por unanimidade. De autoria do vereador Baguncinha (PMDB), 2 Indicações foram apresentadas: 128, indicando a necessidade de implantar um ponto eletrônico digital na Escola Produtiva Ranchão e 129 indicando a necessidade de doar um computador para a ADESER – Associação de Desenvolvimento Social e Econômico da Comunidade Ranchão. Indicação 130, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de implantar estacionamento interno na Avenida das Araras em frente ao Posto Maria e José II; 131, de autoria do vereador Luiz Carlos (PP), indicando a necessidade de destinar estacionamento próprio, demarcando local e vagas, para portadores de necessidades especiais e idosos, bem como de realizar a pintura e a sinalização dos mesmos, visando o direito a acessibilidade; 132, de autoria do vereador Milton Henrique de Carvalho (PMDB), indicando a necessidade de construir um Laboratório de Analises Clinicas Municipal no Bairro Parque do Sol. Silvino Rupolo – Branco (PPS), apresentou 2 Indicações: 133, indicando a necessidade de instalar grades protetoras em todas as janelas, principalmente nas de segundo piso das Escolas Municipais Professora Lucia Faccio Tasca e Caminhos do Saber e a 134, indicando a necessidade de dar continuidade ao asfaltamento na Rua dos Cedros e na Rua dos Flamboyants no trecho entre a Rua das Oliveiras até a Rua 05, que dá acesso ao Residencial das Palmeiras.
O vereador Zulmiro Bonafé (PT), apresentou também, 2 Indicações: 135, indicando a necessidade de criar no âmbito do município o Programa de Coleta de Óleo Residencial de Fritura e a 136, indicando a necessidade de construir um Centro de Recuperação para dependentes químicos articulando um grupo de apoio, tendo como sugestão de localidade o espaço comunitário ou campo experimental da Gleba Iracema. Indicação 137, de autoria dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Baguncinha (PMDB), indicando a necessidade de implantar projeto de arborização no perímetro urbano do Assentamento Pontal do Marape e 138, de autoria dos vereadores Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Baguncinha (PMDB), indicando juntamente com a secretaria de ação e promoção social a necessidade de disponibilizar transporte gratuito para todos os idosos do Assentamento Pontal do Marape.