A Câmara de Colíder (130 km de Sinop) decidiu, esta manhã, após sessão que começou ontem à noite e durou mais de 12h, arquivar o processo do conselho de ética sobre a prisão da vereadora Regiane de Freitas. O motivo foi que o prazo legal para votar os relatórios havia terminado. Por 7 votos (dos 9) os vereadores decidiram pelo arquivamento e outro processo poderá ser aberto. A informação foi confirmada ao Só Notíias pelo relator da comissão de ética, vereador Admar Mânica. “Dado as dificuldades de locomoção da vereadora de Cuiabá para Colíder, aguardamos a vinda para o depoimento na Justiça, enquanto isso passaram os 90 dias. Como o decreto é taxativo, tivemos que arquivar este processo e fazer outro”, explicou. Mesmo sabendo do término do prazo, a apresentação do relatório era fundamental. “Esta formalidade tinha que ser cumprida porque é exigência. O plenário da câmara tem que deliberar, se o plenário não aceitasse o arquivamento poderia gerar nulidade do processo”, explicou. Um dos relatórios da comissão de ética defendia absolvição da vereadora apontando que ela é dependente química, conforme depoimento que Regiane prestou. Mas um dos integrantes da comissão defendia a cassação considerando que, de qualquer forma, teria ocorrido quebra de decoro.
Com a decisão, a comissão de ética deve começar, a partir de amanhã, trabalhar com um novo relatório. O prazo de finalização também é de 90 dias e, segundo Mânica, há possibilidade de serem apresentados os mesmos relatórios (dois destacando como dependência química que deve ser tratada e, outro, alegando quebra de decoro).
No entanto, o vereador aponta ainda que poderá ter outros resultados. “Neste tempo a decisão da Justiça pode sair e, isso poderia auxiliar e muito na decisão do legislativo devido a ampla investigação feita e a decisão técnica do Judiciário”, acrescentou.
Para o futuro relatório ser aprovado -recomendando punição ou absolvição- será necessária maioria simples, ou seja: que cinco dos oito vereadores sejam favoráveis. O suplente de Regiane, Luís Pedro Paglioco (PRP), é impedido de votar neste caso. Colíder tem 9 vereadores.
Conforme já informou Só Notícias, Regiane foi presa em outubro do ano passado, durante operação da Polícia Civil, acusada de suposto envolvimento com tráfico de drogas na região. Em depoimento, mês passado, a parlamentar afirmou que foi usuária de drogas mas que é inocente das acusações de tráfico ou de favorecimento. Ela foi presa com outras 10 pessoas e, pelo menos quatro pedidos de liberdade foram negados pelo Tribunal de Justiça.
(Atualizada às 10:12h)