O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mariano Travassos, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um agravo de instrumento à decisão do ministro Celso de Mello, que negou o pedido para que ele retornasse às funções de desembargador e de presidente do Judiciário mato-grossense.
No recurso, o advogado do magistrado, Sérgio Bermudes, também questionou a pena máxima aplicada ao magistrado com alegação de que Travassos não tinha participação no esquema acusado de desviar recursos do TJ. O ex-presidente foi afastado do cargo em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente outros 9 magistrados.
Sob determinação do ministro-relator, Travassos prestou esclarecimentos ao STF na terça-feira (18) sobre o suposto beneficiado com a sua saída do Tribunal. A alegação foi de que até agora as vagas não foram preenchidas. O mesmo pedido se estendido aos outros desembargadores punidos com aposentadoria compulsória. Na visão de Celso de Mello, os juízes que podem vir a ser beneficiados deveriam participar da ação na condição de litisconsortes passivos.
O pedido de explicação acerca dos juízes que estão sendo retirados das comarcas para despachar no TJ em substituição aos magistrados ocorreu no mesmo instante em que o ministro indeferiu o pedido de liminar de Travassos. Porém, a posse dos novos desembargadores está dependendo do julgamento de mérito do recurso do juiz Fernando Miranda Rocha que há 3 meses impede que os demais tomem posse.
A maioria dos magistrados já ingressaram com liminar e teve os pedidos negados.