Investigado pela Polícia Federal de Mato Grosso por suposta participação no esquema de exploração de prestígio, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, negou em entrevista para A Gazeta quaisquer atos ilegais e, por isso, disse não temer a apuração. Mesmo demonstrando nervosismo, Stábile disse que ainda não foi intimado a depor, mas informou que os policiais realizaram mandado de busca e apreensão na residência dele e levaram seu computador portátil. Ele alega que nos arquivos gravados no notebook não há nenhuma informação que possa “contribuir” com a operação Asafe.
O magistrado afirmou não ter conhecimento de que parentes e advogados ligados à desembargadores do TRE tenham exercido qualquer tipo de influência em decisões dos magistrados. Em relação à investigação da PF sobre a conduta de desembargadores em processos de cassação de gestores, Stábile alega que, enquanto presidente da Corte, não aprecia processos, exceto em casos de empate em que dá o voto final. Até agora, a PF já ouviu três magistrados ligados ao TRE. Tratam-se dos ex-juízes do TRE Renato Vianna e Maria Abadia Aguiar e do juiz Eduardo Jacob. Maria Abadia disse ter sido interrogada sobre o processo de cassação do prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro, e da prefeita de Alto Paraguai, Diane Alves.
Apesar de não votar, Stábile defende a inexistência de irregularidade na análise dos processos, já que, segundo ele, até agora não houve nenhuma reclamação formal junto ao Tribunal e adiantou que se for intimado prestará esclarecimento e fará a defesa sem nenhum temor. “Nunca houve uma reclamação sequer, mas se eu for intimado vou me defender e esclarecer eventuais questionamentos”.
Ele avalia que a operação não prejudica a imagem do órgão eleitoral em pleno ano de eleição. “Isso não coloca em xeque a credibilidade do TRE, pois não há nenhuma prova”. Ele alega que internamente o assunto nunca foi discutido e que a possibilidade de haver uma investigação pelo próprio Tribunal também não foi cogitada.
Apuração – A comissão interna do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que há cerca de um mês apura denúncia de venda de sentença deve investigar também a conduta do servidor de carreira do Judiciário, Jarbas Nascimento, que está entre os 8 presos pela PF. Jarbas era assessor do ex-desembargador, José Tadeu Cury.
De acordo com o presidente do TJ, desembargador José Silvério Gomes, logo que o magistrado foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o assessor pediu licença do cargo e, em seguida, tirou férias. A comissão, criada em meio à crise institucional do Judiciário, é conduzida pelos desembargadores Guiomar Teodoro Borges, Maria Helena Póvoas e Alberto Ferreira de Souza.
Para Silvério, a ação da Polícia Federal faz parte do processo de depuração do Judiciário e defendeu punição severa aos culpados. “Todas as pessoas de bem do TJ quer que se apure o caso, inclusive eu”. Ele afirma que ainda não conhece o teor das investigações da PF, pois correm em sigilo absoluto, mas defende que haja rigor na punição.
Redução – A proposição de extinção de 9 cargos de desembargador do TJ feita pelo desembargador Manoel Ornellas, na avaliação de Silvério, pode aumentar a demanda de processos dos magistrados, que, segundo ele, terão que trabalhar “dobrado”. “A tendência é sempre aumentar e não diminuir”. José Silvério, que até então evitava fazer críticas ao antecessor, ex-desembargador Mariano Travassos, disse que a gestão anterior não se preocupava em investir na Justiça de Primeira Instância e, conforme o presidente, a atenção era voltada apenas para a Segunda Instância, no caso o TJ.
O presidente explica que o déficit atual de magistrados chega 57, sendo 43 vagas de juiz e 14 de desembargadores. No caso de juiz se dá pelo concurso público que há um mês foi suspenso pelo CNJ e desembargador após as 11 aposentadorias compulsórias, duas por critério de idade, dos desembargadores Donato Fortunato Ojeda e de Leônidas Duarte Monteiro, e do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, que se aposentou antes dos 70 anos. Leônidas, porém, entregará o pedido de licença nesta semana. Ele participa da última sessão nesta quinta-feira (19).
STJ – A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a ministra ministra Nanci Andrigy, relatora do caso, não se pronunciará sobre o assunto porque a investigação corre em segredo de Justiça.
Escândalos – O Judiciário mato-grossense vive uma sequência de escândalos desde o início deste ano. No entanto, denúncias acerca de venda de sentenças já havia sido feita em 1999 pelo juiz Leopoldino Marques do Amaral, que foi assassinado quatro meses depois. Na época, a denúncia não foi apurada.
A comprovação de falhas no Tribunal veio à tona somente em fevereiro deste ano, quando o CNJ decidiu aposentar 10 magistrados, sendo 3 desembargadores e 7 juízes, por desvio éticos de conduta e suposto desvio de recursos do TJ. Com a aposentadoria do então presidente Mariano Travassos, que está entre os magistrados aposentados compulsoriamente, José Silvério assumiu o comando da Corte.
Logo no início da gestão do novo presidente, o CNJ suspendeu o concurso para o provimento de vaga de juiz e, em seguida, interveio na investigação do sistema de informática do órgão. Para isso, criou uma comissão a pedido de 5 desembargadores que demonstraram preocupação em relação à fragilidade do sistema que permite, inclusive, o acesso ao voto antes mesmo de ser proferido em plenário pelos magistrados. O mesmo caso já vem sendo averiguado por uma comissão interna do TJ.
Enquanto Silvério tentava atender ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) de reestruturação das comarcas e aumento de juízes, o desembargador Manoel Ornellas apresentou projeto que extingue 9 vagas de desembargador.
José Silvério também enfrenta uma verdadeira batalha com os servidores do Judiciário, que há quase duas semanas estão em greve. Para obrigar a categoria a retomar as funções, o presidente chegou a baixar uma portaria, mas o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) decidiu não cumprir a determinação.
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