A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou hoje a 14ª sessão ordinária, os parlamentares se reuniram no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, para apresentar, discutir e votar projetos de interesse da população alta-florestense. Foram aprovados o projeto de lei 1365/2010, o Projeto de Decreto Legislativo 013/10, os requerimentos 12/10 e 13/10, as moções 028/10, 29, 30 e 31, além das 3 indicações apresentadas. E os projetos de lei 1368 e 1369 de autoria do Poder Executivo que foram apresentados nessa sessão, sendo encaminhados para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Indicações- o vereador Emerson Machado indicou ao Coordenador de Urbanismo, Luiz Gasques, a necessidade de disponibilizar caminhão pipa para molhar as vias de acesso aos bairros não pavimentados de nosso município. O parlamentar indicou também a Prefeita Municipal, Maria Izaura, a necessidade de arcar com o pagamento das faturas de energia elétrica do galpão da Feira Municipal, ocasião em que ocorrer a realização de eventos promovidos pela Prefeitura, além de apontar a necessidade de pavimentação das ruas enfrente ao SECITEC.
Moções – o vereador Tuti concedeu moção de congratulações para com Oséias dos Reis Luiz, Marciano Avelino dos Santos, Denis Souza Garcia – "Pinguim" pelo brilhante trabalho como locutor de eventos.
O vereador Éden Silva concedeu moção de pesar com a Família Olsen pelo falecimento do Sr. Hélio Olsen, popularmente conhecido como "Castanheira".
Projeto – Projeto de Lei 1365/2010 que autoriza o executivo municipal criar Comissão para avaliar o cadastramento de propriedades para definir uma das áreas para implantação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo – O vereador Ângelo de Campos, através do Projeto de Decreto Legislativo 013/2010, concede título de cidadão honorário altaflorestense para Emanuel Pinheiro.
Requerimento – Os vereadores Angelo de Campos, Charles Miranda Medeiros, Emerson Machado, Nilson de Oliveira, Reinaldo de Souza "Lau" requerem que seja oficializado a Prefeita Municipal, Maria Izaura, o envio de cópias dos contratos firmados no mês de abril de 2010 e também os respectivos processos licitatórios, conforme relacionados, para apreciação. Além do requerimento 013/2010 onde requerem que seja oficiada a Prefeita Municipal, Maria Izaura, o envio de informações do acidente que envolveu um veículo Fiat Uno da Prefeitura Municipal no decorrer desta semana, como: o local do acidente, os objetivos da viagem, o trajeto, os passageiros, a secretaria que o veículo encontra-se lotado e a função, enfim, e também cópia do Boletim de Ocorrência, para apreciação.
Projetos apresentados – Projeto de Lei 1368/2010 que autoriza o Executivo Municipal a inserir Lote na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, e dá outras providências.
Projeto de Lei 1369/2010 que em súmula autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção da taxa para aprovação de Loteamento e do ITBI, nos empreendimentos de interesse social, incluídos nos programas vinculados à Política Habitacional Municipal, Estadual e Federal, e dá outras providências.