A quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo, determinada pelo juiz 45ª Zona Eleitoral foi mantida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para ser investigada suposta compra de votos nas eleições de 2008. A decisão foi tomada pelos desembargadores e juízes ao julgarem o agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Pátio contra decisão do juiza de Rondonópolis. Ainda cabe recurso para a decisão do TRE.
O relator do recurso, César Augusto Bearsi, explicou que em análise dos autos se verifica que a contabilidade apresentada pelo candidato revela inúmeras divergências que comprometem a veracidade das doações realizadas à sua campanha eleitoral, tanto que em decisão anterior, a Corte do TRE rejeitou o Recurso Eleitoral impetrado pelo mesmo contra decisão da 1ª Instância que reprovou suas contas de campanha.
“Há indícios de que as doações de pessoas físicas, incluindo as realizadas pelo próprio agravante ultrapassaram o limite estabelecido pela legislação eleitoral, presumindo-se até a existência de possível “Caixa dois”. O afastamento do sigilo bancário se mostra indispensável para se saber a origem do dinheiro empregado nas doações. Não há dúvida de que a garantia aos sigilos bancário e fiscal não constitui direito absoluto, podendo ser invadida por quebra que vise a investigação de supostas práticas criminosas. O interesse público, neste caso, sobrepõe-se ao privado”, finalizou o relator.
Entre as irregularidades encontradas estão à confecção de camisetas pelo próprio agravante em quantidade superior ao número de fiscais e delegados e realização de empréstimos pessoais que extrapolam a capacidade do candidato em suportar o pagamento, informa a assessoria do TRE