O presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), suspendeu o pagamento de verba indenizatória que garante R$ 9 mil por mês a cada um dos 19 vereadores da Capital. A suspensão se deu com argumento de que o benefício não está amparado por lei, mas vem provocando muita revolta entre os parlamentares porque o dinheiro deveria ser repassado até a semana que vem inclusive para custear o salário de muitos servidores.
Deucimar anunciou a suspensão do pagamento ontem, depois que A Gazeta revelou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a decisão porque o benefício foi criado apenas por uma resolução interna da Câmara e não uma lei. A expectativa é que os vereadores regulamentem o benefício nos próximos dias.
“Já determinei a suspensão da verba porque não vamos contrariar uma orientação do TCE para amanhã ou depois sermos punidos pelo Tribunal”, afirma Deucimar. Grande parte dos vereadores cuiabanos já tinha preparado a documentação necessária para ser reembolsado pelos gastos efetuados em abril com a atividade parlamentar. Com isso, a verba seria paga entre os dias 1º e 5 de maio, porém, não há data definida para ocorrer.
Conforme A Gazeta revelou, um relatório dos auditores do TCE aponta que a Câmara paga a verba indenizatória há mais de três anos estando amparada apenas por uma resolução interna, o que contraria uma determinação do Tribunal. Na semana passada, Deucimar disse que iria apresentar resposta ao conselheiro Waldir Teis na expectativa de manter o benefício. Agora, ele já admite que deve ser mais fácil discutir a aprovação de uma lei regulamentando o pagamento.
Essa não é a primeira vez que a verba indenizatória vira polêmica na Câmara de Cuiabá. Uma auditoria mostrou que na gestão do ex-presidente Lutero Ponce (2007/2008) teriam sido efetuados gastos suspeitos, como aquisição de centenas de armações de óculos e lanche fora do prédio da Câmara. O benefício foi criado na gestão da ex-presidente Chica Nunes (2005/2006).