Três requerimentos, seis projetos de lei do Executivo e oito indicações tramitaram na pauta da décima primeira sessão ordinária realizada hoje. Na ordem do di, 3 requerimentos estiveram em tramitação requerendo a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos Projetos de Lei 34/2010, que foi retirado do regime de urgência especial, o 35/10, que teve 2 votos a favor e 6 votos contrários também foi retirado do regime de urgência especial e 36/2010, aprovado por unanimidade.
Foram aprovados por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo, 34/2010, em primeira e única votação, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1,050 milhão; Projeto de Lei 35/2010, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 710 mil; Projeto de Lei 36/2010, em primeira e única votação, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 20 mil; Projeto de Lei 31/2010, em primeira e única votação, autorizando o chefe do Executivo abrir crédito adicional especial e a promover através da secretaria de economia e planejamento, campanha incentivadora para arrecadação de impostos municipais com aquisição e doação de prêmios; Projeto de Lei 24/2010, em segunda votação, autorizando o Executivo firmar termo de convênio/cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Projeto de Lei 25/2010, em segunda votação, regulamentando o exercício das atividades profissionais de transporte de passageiros, moto taxi, com o uso de motocicleta no âmbito de Nova Mutum.
Oito Indicações foram aprovadas por unanimidade: Indicação 85, de autoria do vereador “Baguncinha”, indicando a necessidade de destinar 2 funcionários permanentes para limpeza urbana em geral da Comunidade Ranchão. Silvino Rupolo – Branco (PPS), apresentou duas Indicações: 86, visando viabilizar junto a secretaria de Saúde um médico pediatra plantonista no Hospital Albert Sabin e a 87, indicando a necessidade de buscar junto ao Conselho Tutelar, uma maior fiscalização e rondas constantes nas dependências da rodoviária municipal. Indicação 88, de autoria dos vereadores Luiz Carlos (PP) e Airton Pessi – Quick (PSDB) para construir sanitários públicos, feminino e masculino, junto a Praça da Saúde; 89, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, a necessidade de viabilizar a destinação de um veículo ambulância devidamente equipado, para uso exclusivo da 5ª Companhia de Bombeiros Militar de Nova Mutum. Zulmiro Bonafé (PT), apresentou as indicações 90, para Vitorino Dessunte, diretor Geral da UNINOVA, mudar o portão de acesso dos professores da Avenida das Águias para a Avenida das Arapongas, visando evitar a entrada pela contramão, e a 91, para a secretária de Ação Social, Karla Lautenschlager, viabilizar curso de informática básica, inclusive com acesso a internet para as pessoas de classe menos favorecidas de Nova Mutum, utilizando o tele centro comunitário. Indicação 92, de autoria do Plenário da Casa de Leis, para que seja implantado sistema de bolsas ou auxilio custo, visando incentivar e proporcionar aos funcionários públicos municipais o acesso a cursos de mestrado e doutorado.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 26