O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, repudiou, hoje, com veemência as declarações do integrante do Conselho Nacional de Justiça, Jorge Hélio de Oliveira, que responsabilizou o TCE pela crise no Judiciário matogrossense, por suposta omissão em fiscalização nas contas do Tribunal de Justiça, quanto ao caso de R$ 1,5 milhão que foram pagos ilegalmente como créditos para 10 desembargadores e conselheiros que acabaram sendo punidos com aposentadorias compulsórias. “Esse senhor foi inoportuno, inconveniente e injusto com o Tribunal de Contas. Na opinião do conselheiro do TCE, não cabe a um membro do CNJ fazer juízo de valor sobre o trabalho de outra instituição, embora não reconheça nas declarações dele a posição do CNJ. “Infelizmente, tem membro daquela entidade conversando de maneira incompatível com a função que exerce. Entendo que você pode criticar as pessoas, mas não atacar as instituições”, disse.
Conforme Antonio Joaquim, é preciso entender que os Tribunais de Contas apreciam e julgam as contas de gestão de dirigentes de instituições como o Tribunal de Justiça e não a movimentação financeira particular de magistrados. “Nós não temos acesso à conta bancária das pessoas. Existem limites na fiscalização do Tribunal de Contas. Se alguém emprestou dinheiro para a maçonaria ou para clube de campo, se agiu de maneira antiética no exercício do cargo não cabe ao TCE essa fiscalização”, acrescentou o conselheiro.
“É preciso respeitar as instituições, até para que você possa merecê-las. Sou um radical defensor da criação de conselhos como o CNJ, como aperfeiçoamento do sistema. Inclusive cobro constantemente a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o CNTC. Mas entendo que eles não devem exercer papel de caça às bruxas. Também sou defensor intransigente da transparência, mas isso não desobriga a ninguém de respeitar honra das pessoas e das instituições”, ponderou Antonio Joaquim.
O vice-presidente disse ainda que a crítica de Jorge Hélio de Oliveira à composição dos Tribunais de Contas é totalmente infeliz, pois se direciona à apenas as Cortes de Contas, ao passo que todos os Tribunais brasileiros têm sua composição a partir de uma nomeação política.
Segundo ele,”os 11 ministros do STF são escolhidos pelo presidente da República. E ninguém faz concurso público para ser membro Tribunal de Justiça, Tribunal Eleitoral, Tribunal do Trabalho, dos TRFs e do STJ. Também não se faz concurso para integrar esses tribunais pelo quinto constitucional que é reservado à OAB. Nem por isso esses tribunais têm suas decisões contestadas ou tachadas de serem fruto de interpretações equivocadas e políticas”, contextualizou o conselheiro.