sexta-feira, 20/setembro/2024
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Municípios do Nortão podem ter repasse para habitação suspenso

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Nova Mutum, Sorriso e Sinop poderão ter repasses do Ministério das Cidades, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) suspensos, à partir de 30 de junho, se não apresentarem a lei do Fundo Local de Habitação específica e o Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação de Interesse Social até a data, na Caixa Econômica Federal. As equipes das 3 cidades estão trabalhando para atender as exigências e não terem barreiras para receberam recursos federais.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, no Brasil 2, 5 mil municípios estão com pendências no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). Na região Norte, apenas Lucas do Rio Verde, Colíder e Alta Floresta estão em situação regular e não terão punições. A criação dos Fundos e Conselhos Locais e a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) são obrigatoriedades para acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

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