Na noite de segunda-feira (12) aconteceu a sessão ordinária nº10 na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. Na pauta, três projetos de lei foram encaminhados a análise das comissões permanentes, sendo todos de autoria do Poder Executivo, cabendo destaque ao projeto de lei nº. 38, que visa à reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Duas indicações foram encaminhadas para análise do prefeito Marino Franz (PPS), sendo a 26, de autoria do vereador Márcio Albieri (PPS), visando a implantação de um Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) no município. "Esse seria um suporte a todos os postos de saúde e agentes de saúde, essa implantação viria através do Fundo Nacional de Saúde com repasse de parcela única, e custeio mensal. O NASF deve atuar em parceria com equipes de saúde da família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios das equipes", disse o vereador Márcio.
A indicação 27 foi de autoria dos vereadores Airton Callai (PSB), Eliseu Sávio Diniz (PSB), Pedro Góis (PPS) e Aluízio Bassani (PR) sugere a necessidade de promover um mutirão de regularização de lotes que possuam contratos de compra e venda registrada em cartório com datas anteriores a aprovação das leis que compõe o Plano Diretor de Lucas do Rio Verde, "em alguns bairros da cidade antes do advento do Plano Diretor vários lotes já haviam sido desmembrados de certa maneira, onde o cidadão construiu sua moradia e vendeu ou cedeu uma parte do imóvel dentro das leis que estavam vigentes naquela época, porém, atualmente essa situação está irregular, então nós sugerimos que essas áreas que tenham os contratos registrados anteriormente a lei do Plano Diretor sejam regularizados para que os cartórios possam emitir as respectivas escrituras e dessa forma fica mais viável a transferência para o real dono do imóvel, o município ganha através do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o cidadão ganha também já que poderá ter a sua escritura, fazer financiamento para a construção de sua casa, visto que a partir da escritura se transforma no legitimo dono da área que reside", defendeu o vereador Eliseu Sávio Diniz.
Na ordem do dia nove projetos foram aprovados, dentre eles o de nº. 25 do Executivo que prevê o orçamento de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a construção da nova indústria, proporcionando maior crescimento do município e maior diversificação de atividades econômicas, garantindo geração de emprego e renda aos munícipes, "na verdade a intenção é remanejar recursos dentro da prefeitura, deslocando da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos para a Secretaria de Planejamento e Coordenação, com o objetivo de adquirirmos uma área para a implantação de um laticínio, o que trará outro dividendo ao município, pois, trata de uma área totalmente diferente do que se iniciou de Lucas do Rio Verde, com o plantio arroz, depois soja e conseqüentemente o milho, em seguida veio as aves, suinocultura, gado de corte e agora a bacia leiteira, o que vai contribuir com várias pessoas gerando mais emprego para nosso município, surtindo efeitos positivos a esse projeto", argumentou o vereador Carlos Girotto (PPS).
Segundo a mensagem contida no projeto a indústria esta projetada para a produção de até 3.000.000,00 de litros de leite, o que demanda uma área de 200.000 m². A primeira fase de implantação do projeto deve se concluir até o final de 2011, beneficiando nesta fase 400.000 litros de leite por dia e com previsão de 1.000.000 litros em 2014, oferecendo 300 empregos diretos no complexo industrial e outros 700 indiretos, assim como 15 mil empregos em nível de campo, oferecendo suporte as ações do Poder Público Municipal.
Na oportunidade o vereador Aluízio Bassani (PR) falou sobre a palestra de conscientização a motociclistas realizada na última sexta-feira (09) na Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, reunindo mais de 300 pessoas, "o nosso objetivo foi fornecer o respaldo a sociedade através da informação, a parceria com a iniciativa privada e o Legislativo garantiu o melhor resultado para que as pessoas pudessem ter acesso à informação de qualidade", finalizou Bassani.
O presidente do Legislativo Airton Callai (PSB) lembrou em plenário das atividades realizadas pelo Projeto Câmara Cidadã, onde destacou a nota de esclarecimento do juiz eleitoral Wladys Roberto Freire do Amaral, onde entrei em contato perplexo com o acontecimento, o juiz relatou que não era nada contra a Câmara Municipal, mais sim, com outras pessoas vieram até ele para fazer o recadastramento eleitoral no mesmo local, segundo o juiz ele não gostou desse fato, visto que considerou que esse era cunho político já que quem solicitou é pré-candidato a deputado estadual, não tive a intenção de passar uma imagem negativa da Câmara Municipal, "o juiz sabe que todo e qualquer passos que demos foi amparado pelo Cartório Eleitoral e quem nos doou essa intenção de fazer o evento foi o vereador Eliseu e ficou de responsável pelo projeto e o Câmara Cidadã quando chegou no local, nem mesmo o vereador compareceu no local para não dar esse cunho político, pois, não temos a intenção de fazer palanque político, quero esclarecer a população que a transferência só foi realizada no local pelo nosso empenho, nós fomos atrás, demos publicidade e colocamos a disposição duas servidoras públicas para auxiliar na entrega de fichas, doamos móveis, colocamos ar condicionado, ou seja, demos todo o amparo. Como não somos parceiros desse recadastramento eleitoral?, se não tivéssemos nos mobilizado a ação não teria acontecido, fizemos a nossa parte, e vamos continuar fazendo agora no Distrito de Groslândia onde vamos fazer o recadastramento de título de eleitor, CPF, carteira de identidade e carteira de trabalho, com profissionais das especificas áreas e com o nosso apoio, o Câmara Cidadã veio para fortalecer o nosso trabalho junto a população", finalizou Callai.
A próxima sessão acontece na segunda-feira (19), às 19h