O Tribunal de Contas aprecia, nesta 3ª feira, em sessão ordinária, 92 processos. Na pauta de julgamento estão denúncias contra as prefeituras de Mirassol D”Oeste, Nova Canaã do Norte e Nova Bandeirantes (referente a gestão anterior). Os processos tratam de supostas irregularidades em licitações para aquisição de gêneros alimentícios e material didático, contratação de transporte escolar, bem como denúncia de abandono do município pelo gestor municipal.
Os conselheiros julgarão ainda oito processos de consultas. Entre eles está um processo do Departamento de Água e Esgoto da Várzea Grande interessado em saber qual procedimento legal a ser adotado pelo órgão sobre os débitos gerados indevidamente pelo fornecimento irregular de água à população. A Defensoria Pública do Estado também consulta o TCE sobre a incidência do desconto previdenciário sobre o terço constitucional de férias.
Os demais processos da pauta tratam de proposta de emenda constitucional, recursos, representações internas, e atos de aposentadorias e pensões, informa a assessoria
(Atualizada às 10:41h em 14/4)