O senador Jayme Campos (DEM-MT) acusou sucessivos governos de adotar política contrária ao reconhecimento no país de diplomas universitários obtidos no exterior. Em Plenário, nesta sexta-feira (9), ele disse que 32 mil brasileiros estão sem amparo porque a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) recomenda que as universidades, onde são examinados os processos, recusem os pedidos.
– Essa situação não resulta de uma política do governo "x" ou "y". Pelo contrário, trata-se de um cacoete xenófobo que nos acompanha há décadas. É um mal solerte, que permaneceu até hoje infenso à abertura democrática, à globalização e à integração regional. É um mal que é preciso extirpar o quanto antes – disse, numa referência especial aos diplomas expedidos por países que integram o Mercosul.
Jayme Campos disse que o assunto vem tendo a atenção do Senado, onde foi recentemente aprovado, em segundo exame, depois de alterações na Câmara dos Deputados, o projeto (PLS 498/03) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que buscava uma solução ao fixar regras para orientar a análise dos processos de revalidação. No entanto, lamentou o senador, o projeto acabou vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, assinalou, continuam sendo rejeitados diplomas de profissionais "da mais alta qualidade, formados em boas escolas estrangeiras, que em muito podem contribuir com o país". Somente em seu estado, observou, cerca de 2.500 profissionais estão à espera de decisão dos processos de revalidação de títulos acadêmicos do exterior.
– Existe hoje um sem-número de entraves burocráticos, tais como atrasos, ausências de resposta, prazos que se aproximam do infinito, recusas sem a devida justificativa e outros instrumentos que negam ao processo reconhecimento de diploma a mínima segurança jurídica – afirmou.
Ação urgente
Por trás da prática sistemática de negar a validade aos diplomas, disse ainda Jayme Campos, transparecem resistências de natureza corporativa. Segundo ele, isso não pode ser confundido com o "interesse nacional ou com a defesa da qualidade do ensino". Na sua avaliação, o Congresso precisa agir com urgência para mudar essa situação. Ele aproveitou para comunicar o envio que fez de proposta ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) com sugestão para solucionar o problema no âmbito desse bloco regional.
Pela proposta, por decisão desse Parlamento que é integrado por deputados e senadores de todos os países associados, os órgãos competentes do bloco regional – notadamente seu Conselho – terão de abrir imediatamente negociações com o objetivo de regulamentar, de forma simultânea, critérios e prazos para revalidação de diplomas obtidos em qualquer um dos estados membros.
Além disso, ele sugere que as instituições encarregadas de revalidar os diplomas possam celebrar convênios entre si, com a finalidade de tornar automático o reconhecimento em cada país conveniado dos diplomas que concederem a seus alunos.
De acordo com o senador, já existe um acordo firmado com o Mercosul para tratar das revalidações, mas com alcance limitado. Há também um decreto presidencial sobre o tema, mas que só é aplicado para "casos particulares", como teria ocorrido no caso de um diplomado em Cuba e que conseguiu, em 24 horas, ter seu diploma reconhecido pela Universidade Federal de Mato Grosso. Em outras situações, ele disse que esse ato é deixado de lado, "na lata do lixo".
– A Capes, me parece, está acima do decreto do Governo Federal, ou seja, do Poder Executivo. Isso é uma vergonha, é uma desmoralização para as instituições públicas deste País.
Em recente audiência, o Senado debateu o problema do reconhecimento dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras, portados por brasileiros ou estrangeiros que agora residem no país. Com relação aos estudantes brasileiros que buscam universidades de países do Mercosul, muitas vezes porque estão mais próximas dos seus lugares de origem, Jayme Campos disse haver uma carga de preconceito.
– Por que supor que aqueles que cruzam as fronteiras o fazem com o intuito de burlar os níveis de qualidade de nosso sistema educacional? Por que negar-lhes um procedimento liso, transparente, com regras estabelecidas e prazo para conclusão?
Apoio
Em apartes, a senadora Marina Silva (PV-AC) e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apoiaram o senador.