Após muitos debates o projeto que altera o texto da 1135/09 para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores aprovaram ontem à noite, na 8ª sessão, as mudanças e a prefeitura ficará autorizada a pagar hora extra para médicos e professores visando atender as deficiências em Saúde e Educação. A mudança também é para criação de cargos, empregos e funções, alteração de carreiras, realização de concurso público, bem como admissões ou contratação de pessoal.
Para contratações temporárias, a administração municipal poderá pagar horas extras pelos servidores quando as despesas com o pessoal não excederem 95%. Caso ultrapasse esse valor a contratação de horas extras, fica restrita às necessidades emergenciais de atendimento ao interesse público.
O secretario de Governo, Ivanildo Vieira, disse que, com a aprovação do projeto, o Pronto Atendimento poderá trabalhar com três equipes de 8 horas ao invés de 4 com 6 horas, já que estão com defasagem no número de médicos. Agora, receberão duas horas extras. Para bancar as despesas, a prefeitura usará orçamento da secretaria e não terá um aumento na folha de pagamento. “Como temos carência desses profissionais no mercado, podemos pagar hora extra porque temos esse recurso financeiro disponível para isso”, disse Ivanildo.
O secretário não soube precisar os valores que serão gastos, nem a quantidade de médicos e professores que receberá horas extras, mas disse que se 80% dos profissionais da saúde aceitarem estas condições já suprirá a defasagem.
Os vereadores de oposição também votaram favoráveis ao pagamento da shoras extras. “É importante que seja concedido essas horas extras, e com isso a comunidade terá mais médico com maior carga horária e que os trabalhadores estarão recebendo por isso”, disse o vereador Fernando Assunção.