quarta-feira, 18/setembro/2024
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TCE tem 179 processos para serem julgados amanhã

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julga na sessão plenária ordinária desta terça-feira, 179 processos, entre consultas, recursos, denúncias, representações, aposentadorias e pensões. A sessão começa às 8h30. O Tribunal Pleno também julgará recurso de agravo interposto pela Prefeitura de Rondonópolis em face de decisão proferida em julgamento singular de representação de natureza interna, envolvendo o envio com atraso de informações de pregão ao sistema Geo-Obras (por meio do Geo-Obras, tanto os técnicos do TCE quanto qualquer cidadão podem ter acesso às informações sobre obras públicas estaduais e municipais em Mato Grosso. O sistema pode ser acessado pelo endereço eletrônico do TCE, no link serviços).

Está na pauta também processos para a apreciação dos conselheiros do TCE nesta terça-feira consulta formal protocolada pela Câmara de Canarana, acerca de qual é o procedimento a ser adotado em relação às despesas geradas pelo uso do plenário da Câmara para eventos realizados por entidades, cidadãos e órgãos públicos.

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