O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, defendeu, hoje, pressa por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas investigações relacionadas a venda de sentença praticadas em Mato Grosso. Da mesma forma, acha que se faz necessário que o Conselho Nacional de Justiça também aja da mesma forma. “Mato Grosso vive uma insegurança jurídica latente: cada dia é um escândalo e cada dia uma novidade. Isso precisa acabar. E só vai acabar se houver celeridade”, afirmou o conselheiro, que foi presidente da seccional estadual da OAB.
Para Faiad, os escândalos produzidos no Tribunal de Justiça desde a época do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999, quando o magistrado trouxe a tona uma série de denúncias, vem corroendo a imagem do Poder Judiciário. “A ponto de o próprio cidadão não saber mais em quem acreditar” – frisou. O conselheiro, que foi presidente da OAB por seis anos, disse que chegou ao ponto de muitos clientes acreditarem que só é possível se fazer justiça com propinas e esquemas – o que, segundo ele, não é verdade.
“A Justiça de Mato Grosso é ágil, célere, composta de grandes magistrados, auxiliados por um quadro de servidores qualificado. A prova está nas metas processuais. Porém, é preciso extirpar os “laranjas podres” e acabar de vez com essa situação” – acentuou. Não dá para continuar imaginando que mais dois, três, quatro vão sair por conta dos escândalos. Insisto: é preciso por fim nessa insegurança”.
Faiad lembrou que quando foi presidente da OAB alertou muitas vezes para o quadro de insegurança jurídica no Judiciário do Estado e os esforços que a Ordem realizou durante esse período para tentar fazer com que houvesse melhorias nas atividades. “Brigamos contra o aumento das custas judiciais, brigamos pelo expediente integral ao público, enfim, mostramos diversas vezes as necessidades de que o Tribunal pudesse ser pacificado, diante da luta de grupos que ali existia” – comentou.
Além da celeridade por parte dos responsáveis pelas investigações, o conselheiro federal também acha que juízes e desembargadores investigados deveriam se afastar de suas funções ou até mesmo pedir aposentadoria para aguardar seus respectivos julgamentos. “Não se trata de dizer se está sendo acusado injustamente ou não. Sei que ninguém é culpado até que se prove ao contrário. Esse ato de afastamento ou aposentadoria seria uma forma de demonstrar responsabilidade com a Justiça e com o Poder Judiciário” – explicou. Segundo Faiad, aqueles inocentados, uma vez aposentados, ficariam com seus respectivos salários. Os culpados, perderiam o benefício e responderiam por danos com patrimônio constituído.
Finalizando, o conseheiro federal da OAB acha que o momento é de estancar o sangramento no Judiciário e, ao mesmo tempo, permitir que os bons juízes possam vir a ser promovidos para o exercício superior da magistratura. “É natural que isso aconteça” – disse, ao destacar que o expurgo que ocorre no momento dentro do precisa ser usado para fortalecer o Poder Judiciário como um todo.