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Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e requerimentos

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Três requerimentos do Executivo e cinco projetos de lei, cinco requerimento e nove indicações foram aprovados hoje durante a 6ª sessão ordinária do ano. Por unanimidade foram aprovados três requerimentos do Poder Legislativo, solicitando a concessão de trâmite em regime de urgência especial aos projetos de Lei 14, 15 e 19. Outros 3 também tinha mesma finalidade. Do Vereador Branco (PPS), foram aprovados requerimentos 1 e 2/1010, solicitando ao executivo, informações referentes a coleta de lixo em Nova Mutum e o solicitando cópia na íntegra do Processo Licitatório referente a contratação do serviço de manutenção da iluminação pública. O requerimento 03, de autoria dos vereadores Zulmiro Bonafé (PT) e Airton Pessi – Quick (PSDB), solicitando à mesa diretora para que seja convocada uma audiência pública, ouvindo lideranças empresariais e debatendo propostas de fomento do comércios de Nova Mutum, bem como para melhor divulgar a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Do Poder Executivo foram aprovados quatro projetos de Lei: 014, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 370 mil; 015, que autoriza a FUMESUNM a contratar financiamento junto ao Sicredi Centro Norte MT, a abrir crédito adicional especial; 012, que altera o estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum; 004, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas do Municipio.

Do Poder Legislativo foi aprovado o Projeto de Lei 01, de autoria da Mesa Diretora, concedendo revisão salarial anual aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Nova Mutum.

Nove Indicações foram aprovadas por unanimidade: 030, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), indicando a necessidade de desenvolver junto à Secretaria de Agricultura, ações que visam dar início às atividades de implantação da piscicultura no município, inclusive, elaboração e execução de projeto de industrialização do produto com a construção de um mini-frigorífico; 031, de autoria dos vereadores Milton Henrique de Carvalho (PMDB) e Zulmiro Bonafé (PT), indicando a necessidade de viabilizar junto aos órgãos competentes a implantação da Delegacia da Mulher em Nova Mutum, podendo ter suas instalações junto ao CISC; 032, também de Milton e Zulmiro, pedindp para serem construídos abrigos cobertos padronizados para embarque e desembarque de alunos em todos os pontos de parada dos ônibus escolares. De autoria do vereador Silvino Rupolo, foram apresentadas duas indicações: 033, indicando a necessidade de destinar área para a construção de um novo parque de exposições para Nova Mutum e 038, solicitando a necessidade de implantar abrigos cobertos nos pontos de táxi localizados próximo a Feira e ao Hospital. Ratinho (PR) apresentou a indicação 034, solicitando a necessidade de criar na estrutura administrativa da prefeitura a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. Zulmiro apresentou a indicação 035, solicitando a necessidade de apoiar e fomentar a agricultura familiar, aderindo ao PRODESA – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário, visando a implantação de mini-laticínios, despoupadeira de frutas, resfriadores de leite, farinheiras, entre outros. A indicação 36, de autoria de Zulmiro e Airton Pessi – Quick (PSDB), pede iluminação na Rua dos Guaritás que dá acesso a Câmara Municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais; Indicação 037, de autoria dos vereadores Franzener, Quick , Ataíde Luiz da Silva – Baguncinha (PMDB), Eurico Aparecido da Silva (PSDC) e Zulmiro indicando a necessidade de refazer o campo de futebol da Comunidade Ranchão, dotando com iluminação adequada, proteção de tela e vestiários.

Por unanimidade, foi aprovado a Moção de Pesar 01, à Família Noimann, pelo falecimento de Albino Noiamnn.

 

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