Os magistrados afastados na terça-feira com aposentadoria compulsória ainda estudam a medida judicial mais adequada para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJ, desembargador Mariano Travassos, informou que eles têm 120 dias para protocolar o recurso. “Ainda é cedo para recorrer. Meus advogados estão estudando a questão. Mas com certeza vou recorrer porque a decisão do CNJ foi injusta comigo”, disse.
Já o desembargador José Tadeu Cury diz não acreditar que a medida surtirá efeito. “Eu ainda não resolvi se vou recorrer. A decisão do CNJ é irrecorrível, não tem para quem recorrer. A medida seria um mandado de segurança, mas ainda assim…”, lamentou.
O desembargador José Ferreira Leite informou que não quer se envolver na questão e que deixou a decisão para seus advogados, que tem escritório em Brasília. “Eles existem para isso”.
O juiz Marcelo de Souza Barros reagiu com surpresa à pergunta sobre recurso no STF supostamente protocolado ontem. “De jeito nenhum. O acórdão não foi publicado e sequer existe ato de aposentadoria ainda”. Ele também informou que seus advogados em Brasília, os mesmos do desembargador José Ferreira Leite, ainda não decidiram a medida judicial a ser adotada.
O magistrado Antônio Horácio estuda duas possibilidades. Ou seus advogados protocolam um mandado de segurança, ou uma ação ordinária, que tem o objetivo de pedir a revisão das provas. “Alguns fatos colocados no voto são inexistentes”, justificou. Ele não descarta pedir ao relator do processo, conselheiro Ives Gandra, que esclareça alguns pontos da decisão. O juiz Irênio Lima Fernandes informou que deve adotar a mesma medida judicial que Antônio Horácio. A juíza Graciema Caravellas garantiu que ainda não conversou com seus advogados e o juiz Marco Aurélio dos Reis, filho de Ferreira Leite, informou que tem cinco advogados cuidando do caso. “Eles estão focados nisso agora”. A reportagem não conseguiu falar com as juízas Juanita Clait e Maria Cristina Simões.