O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de tomar uma decisão histórica para o Judiciário Mato-grossense: acatou as denúncias que desembargadores e juízes desviaram recursos públicos e os puniu com aposentadorias compulsórias. O presidente do tribunal, desembargador Mariano Travassos, o ex-presidente José Ferreira Leite e o desembargador José Tadeu Cury estão afastados de suas funções bem como os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões receberam a mesma punição. Eles ainda podem recorrer da decisão. Mas não foi confirmado se, a partir deste momento, ficam afastados de suas funções no judiciário.Os magistrados são acusados de desviarem R$ 1,5 milhão que foram destinados para uma cooperativa criada por maçons, de 2003 a 2005, para evitar que fosse a falência. Na época, o presidente da corte, desembargador José Ferreira Leite, ocupava também o cargo de grão-mestre da entidade Grande Oriente do Estado do Mato Grosso.
O relator que analisou a representação no CNJ, Ives Gandra, considerou que houve provas suficientes para punir os magistrados mato-grossenses e os demais conselheiros (Marcelo Neves, José Adonis Sá, Jorge Helio, Marcelo Nobres, Paulo Tamburini, Walter Nunes, Morgana Almeida Richa, Leomar Amorin, Nelson Braga, Felipe Locke, Jeferson Kravchychin) tomaram mesma decisão. O relator considerou que os juízes foram usados pelos desembargadores e não escondeu seu “desconforto” por estar julgando os colegas. Afirmou também que “o resultado da auditoria e do relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é muito semelhante ao que concluiu o controle interno do CNJ”. Ele aponta ainda em seu voto: “Dois elementos foram cruciais para o meu voto: o parecer do controle interno do CNJ e surpreendentemente os próprios depoimentos dos requeridos (envolvidos). Eu me surpreendo com a alegação de quase todos os envolvidos: ‘qual o problema?’ – ‘onde está a ilegalidade?’. Vários depoimentos são uma verdadeira confissão do esquema de desvios de verba do Tribunal de Justiça para a maçonaria”, argumentou Ives Gandra.
O conjunto probatório levado aos autos apontou “a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos provenientes do Tribunal de Justiça”, afirma o procurador geral da República, Roberto Gurgel. Ele aponta que os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza de Barros e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira se aproveitaram dos altos cargos ocupados dentro da administração da corte para receber créditos e também para determinar o pagamento de benefícios aos demais acusados: Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
No processo consta que, só no mês de janeiro de 2005 foram pagos mais de R$ 1 milhão, referente a 14 verbas distintas, aos três desembargadores e dois juízes que ocupavam a cúpula da corte. Os autos informam que a presidência do TJ-MT autorizou o pagamento a José Tadeu Cury e Mariano Travassos e ao juiz Marcelo Souza de Barros. E, no mesmo dia, Cury liberou as mesmas verbas para o presidente da corte, José Ferreira Leite, e o seu filho, juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. A defesa afirma que o valor serviu para atualizar monetariamente benefícios pagos em atraso pelo tribunal.
O presidente do tribunal, Mariano Travassos, se defende alegndo também que não é maçom e que não pode ser acusado de ilicitude apenas por ter recebido verbas devidas pelo tribunal. Com a decisão do CNJ, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, deve assumir.
Outro lado
Durante o julgamento, advogados dos magistrados de Mato Grosso fizeram defesa oral. Marcos Vinícius Witczak, que defende cinco deles, reconheceu que os fatos relacionados ao julgamento são graves mas que as investigações foram feitas num “clima de terror” pelo corregedor Orlando Perri. “As pessoas que foram ouvidas desmentem as acusações, as magistrada afirmaram que nunca houve qualquer tipo de pressão para os empréstimos”, afirmou.
O advogado do juiz Antônio Horácio, Mauro Roberto de Matos, tentou sensibilizar o tribunal do CNJ. Segundo ele, os magistrados não lesaram o patrimônio público e receberam os recursos de boa fé. “Não se pode comparar os magistrados, envolvidos neste caso, a vendedores de sentença, a corruptos. E a aposentadoria compulsória é a pena máxima, portanto inadequada”, afirmou.
O presidente do tribunal, Mariano Travassos, se defende alegndo também que não é maçom e que não pode ser acusado de ilicitude apenas por ter recebido verbas devidas pelo tribunal. Com a decisão do CNJ, o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Cunha, deve assumir.
(Atualizada às 13:14h)