O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, declarou hoje, durante a abertura da 4ª sessão legislativa da 16ª legislatura, que os trabalhos serão comprometidos em 2010 por se tratar de um ano de eleições gerais. “A grande preocupação da sociedade é com relação ao ano eleitoral. Porém, quero tranquilizar a todos que não deixaremos de cumprir o nosso papel. Não haverá prejuízos na aprovação de matérias de interesse da sociedade”, garantiu o parlamentar.
O deputado adiantou que será elaborado um calendário para aprovação ainda neste ano de matérias prioritárias, como a do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE). “Queremos aprovar esse projeto neste primeiro semestre. Isso só não aconteceu porque ficamos na expectativa do Congresso Nacional aprovar o Novo Código Florestal”, justificou Riva.
Nesse sentido, o presidente disse que a omissão do Congresso Nacional em discutir e aprovar algumas reformas como a política e a tributária tem causado grandes prejuízos à sociedade brasileira. “Por exemplo, estamos há 14 anos sem lei para regulamentação de novos municípios. A reforma tributária também tem sido mínima. Além disso, precisamos discutir a divisão do bolo aos municípios, que hoje recebe a menor fatia”, apontou o parlamentar.
Outra preocupação citada pelo presidente é com relação a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o deputado, é necessário unir esforços para que Cuiabá seja uma das melhores subsedes em termos de organização. “Estaremos atentos as ações da Agecopa. O governador Blairo Maggi estava correto quando decidiu criar a Agência que, além de gerir os recursos, será um instrumento de transparência”, salientou Riva que, na sequência, ressaltou a importância de continuar discutindo a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Tenho certeza da viabilidade desse projeto, que foi bem sucedido em outras cidades como Porto Alegre e São Paulo, por meio de concessão. Com a Copa, a questão da trafegabilidade é um assunto que nos preocupa”, afirmou.
Orçamento Impositivo – Na opinião do presidente José Riva, é necessário que o orçamento público brasileiro seja impositivo. Argumenta que em países onde isso acontece, a média de execução do foi aprovado no orçamento é de 98%, enquanto que no Brasil esse percentual está muito abaixo dos 50%. “Ainda assim, em nosso estado conseguimos alguns avanços para este ano. Como a reestruturação da Empaer, que é um grande instrumento de transformação da agricultura familiar e do homem do campo, além da aquisição de ambulâncias”. Destacou a aprovação dos R$ 3 milhões para o georreferenciamento de assentamentos rurais e informou que está sendo elaborado um livro sobre a Reforma Agrária no estado.
Já com relação às ações do Poder Legislativo, José Riva destacou alguns instrumentos criados para o exercício da cidadania. Entre eles a TV Assembleia, no qual o sinal de transmissão chegará a 31 municípios, que representa 80% da população mato-grossense; o Centro de Cidadania; a Escola do Legislativo; os trabalhos das câmaras temáticas e das comissões, bem como as audiências públicas, que tem o objetivo de discutir os projetos junto à sociedade. “Vamos continuar trabalhando nesse sentido. Em que pese as nossas limitações, essa Casa ao longo dos últimos anos participou de todas as transformações. Nos últimos 14 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) do nosso estado dobrou e esse desempenho tem muita participação desse Poder”, afirmou Riva, ao citar como exemplo a aprovação polêmica do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que, à época, fora questionado, mas hoje contribui com o desenvolvimento de Mato Grosso.
O presidente lembrou que a Casa de Leis foi a primeira do Brasil a elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão, referência no país. Assim sendo, ratificou a necessidade dos órgãos implantarem o dispositivo que informa a população os serviços oferecidos e seus respectivos prazos. Também citou os programas de Coleta Seletiva, Parlamento Mirim e os trabalhos desenvolvidos pela Sala da Mulher, comandado por sua esposa Janete Riva com o apoio das outras esposas de parlamentares. “A Sala da Mulher em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) tem feito uma grande campanha de conscientização nos municípios no que diz respeito ao combate da pedofilia”, elogiou.
Por fim, agradeceu aos chefes do Poder Executivo e Judiciário pela relação harmônica que existe com a bancada parlamentar. Participaram do evento o governador Blairo Maggi; o vice-governador Silval Barbosa; o desembargador Paulo Cunha, representante do Tribunal de Justiça; Procurador-Geral de Justiça Marcelo Ferra; o Defensor –Geral Público Djalma Mendes; o vice-prefeito de Várzea Grande Tião da Zaeli;deputados estaduais; entre outras autoridades.