Uma falha do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em atualizar dados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou a Justiça Eleitoral de Mato Grosso a figurar como a pior do país, no ranking dos estados que deixaram de cumprir a meta 2 estabelecida pelo CNJ, que prevê o julgamento de todos os processos protocolados antes de 2005. As tabelas publicadas no site do Conselho mostram o TRE de Mato Grosso com o mais fraco desempenho do Brasil, tendo cumprido apenas 17% da meta.
Conforme consta no site do CNJ, ainda existem na Justiça Eleitoral de Mato Grosso nada menos que 234 processos em andamento, que tiveram início antes de 1º de janeiro de 2006. No site, o CNJ informa que a Justiça Eleitoral de Mato Grosso julgou apenas 49 processos desde que a meta 2 foi lançada, em fevereiro do ano passado.
As dez metas para tornar o Poder Judiciário mais ágil e acessível ao cidadão foram divulgadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro do ano passado em Belo Horizonte (MG). Elas deveriam ter sido atingidas até o final do ano. A meta 2 consiste em identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todas as ações distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2005.
De acordo com a assessoria de imprensa do CNJ, os dados são atualizados pelos próprios estados, diretamente no site do Conselho. Os tribunais foram avisados de que teriam até o dia 18 de dezembro para atualizar os dados, data em que o processômetro foi congelado. Ainda conforme o CNJ, vários tribunais, incluindo o TRE de Mato Grosso, deixaram de atualizar os dados até essa data, deixando no sistema os dados referentes ao mês de novembro.
Outro lado – A assessoria de imprensa do TRE informou que os dados do CNJ estão desatualizados. Conforme a assessoria, "o sistema do CNJ não conseguiu captar a atualização dos dados enviados pelo TRE". Também destacou que, desde fevereiro deste ano, a Justiça Eleitoral já julgou 248 processos incluídos na meta 2 e que restam apenas 35 para ser julgados.