A Lei 9.673, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, confirma o “congelamento” do salário do governador Silval Barbosa (PMDB), com valor de R$ 15.083,79, a ser mantido no próximo exercício, colocando nos mesmos patamares os vencimento do vice-governador, Chico Daltro (PSD), e de secretários do staff. A Assembleia Legislativa, que mantém a prerrogativa de legislar sobre o tema, chegou a propor ao Executivo aumento salarial acompanhando índices inflacionários de 6,7%, o que elevaria o valor para R$ 16.055,69. Silval solicitou e foi atendido pelo parlamentares, sobre a manutenção do subsídio.
Silval, ao pedir ao Colégio de Líderes que não concedesse reajuste em seu salário, alegou as dificuldades de caixa do Estado, lembrando que o possível reajuste não pode ser estendido para o quadro funcional. Também pesou na decisão a intenção de dar exemplo para os demais Poderes Constituídos sobre cautela a respeito do tratamento dos recursos públicos, mesmo que relativos a vencimentos.
O salário do governador não é mais o teto balizador de aumento em cadeia, sobre o vencimento do quadro de servidores. No decorrer deste ano passou a ter vigência como teto para as demais categorias no Estado o salário de um desembargador do Tribunal de Justiça, com subsídio de R$ 24 mil, correspondente a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26 mil.
O governador Silval Barbosa continua puxando o freio da administração pública, alertando com insistência sua equipe de primeiro escalão sobre a necessidade de reduzir despesas. Ele está à frente de reuniões realizadas de forma mais pontual nos últimos meses, no Palácio Paiaguás, que visam ampliar a capacidade investidora de Mato Grosso. Silval Barbosa ressalta a importância do cumprimento das regras, e não abre mão de frisar nos encontros que “não admitirá quebra de normas em seu governo”. O aviso, conhecido de sua equipe, vai continuar no próximo ano. Ele demonstra cautela, com receio de que ocorra comprometimento financeiro em 2012, o que colocaria em risco planos macro como os desenhados para a Copa de 2014.