Relator da CPI das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Dilmar Dal”Bosco (DEM), prometeu apresentar relatório hoje sobre um dos casos mais pontuais da comissão, em relação à PCH Bocaiuva, no município de Brasnorte. Disse que pedirá suspensão dos trabalhos da operadora na região, devido à gravidade dos elementos encontrados após denúncia feita pelo agricultor David Perin. E afirmou que irá pedir a intervenção dos Ministérios Públicos Estadual e Federal além de solicitar suporte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para barrar as ações da operadora, sob responsabilidade da empresa Cravari.
O deputado irá sustentar no relatório várias irregularidades cometidas pela empresa para assegurar a instalação da PCH, como interferência em terras federais além de venda de lote de madeiras fruto de desmatamento ilegal. Nesse aspecto, sugere que dos mais de 30 mil metros estéreos de madeira negociados, cerca de 28 mil teriam sido adquiridos pelo Grupo Amaggi.
A assessoria de imprensa do grupo Amaggi informou que “o Grupo André Maggi mantém um processo de avaliação da regularidade ambiental dos fornecedores de biomassa”. Acrescentou ainda que “o objetivo é afastar qualquer possibilidade de aquisição de material florestal que não atenda às exigências ambientais legais”.
No levantamento a respeito da PCH Bocaiuva, Dilmar questiona ainda a posição adotada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que no período da criação da CPI estava sob comando de Alexander Maia e hoje está sob gestão de Vicente Falcão. O relator disse que levará a conhecimento do governador Silval Barbosa (PMDB) um quadro de supostas irregularidades, que teriam gerado sérios prejuízos ao meio ambiente, com possível conivência de representantes de Estado, como em relação à Sema. “Desmataram mais de 100 hectares a mais e a Sema fez de conta que não viu”, disparou o parlamentar.
Ele levanta ainda outras questões, como a falta de uma política que garanta compromisso das operadoras juntos aos municípios das regiões exploradas por Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas. O parlamentar sugere instituição de mecanismo capaz de garantir ao município participação sobre as ações, abrindo leque para incremento de receita nas administrações públicas, além de ações e projetos voltados à preservação ambiental.
David Perin protocolou na CPI nova leva de documentos que reforçariam a tese de irregularidades cometidas pela empresa Cravari em relação a PCH Bocaiuva, que podem respingar sobre a Sema nesse aspecto. Perin classificou de “dossiê” o apanhado de documentos com novos anexos. Destacou ainda que o Esta- do por meio da pasta de Meio Ambiente, teria cometido falhas graves.