A ação desencadeada pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, é fruto de um trabalho realizado em conjunto com a Auditoria Geral do Estado (AGE), que, atendendo a uma determinação do governador Silval Barbosa, elaborou relatório que serviu de base para as investigações.
Motivado pela criação de uma Comissão Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) para averiguar os atos relativos à compensação de créditos, Silval determinou a AGE, em maio deste ano, a realização de uma auditoria especial com finalidade de verificar o processo de emissão e compensação de certidões de créditos emitidas pelos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Os trabalhos de investigação pela Auditoria foram inicialmente abrangentes, mas por conta de uma demanda específica realizada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, se concentraram na emissão das cartas de crédito dos servidores da carreira de Agentes da Administração Fazendária.
"Assim que tomou conhecimento dos primeiros resultados das investigações o governador Silval Barbosa determinou a suspensão de todas as emissões, compensações de débitos e pagamentos que tivessem como suporte cartas de créditos originárias do acordo extrajudicial firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária", afirmou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
A medida citada pelo auditor geral foi tomada por Silval ainda em setembro, por meio de despacho. Em outubro, o Decreto 766, do Governo de Mato Grosso, ampliou a suspensão para todas as certidões da administração estadual por um período de 180 dias.
Esse decreto centralizou todos os procedimentos na Secretaria de Administração e determinou que o órgão apresentasse, no período de seis meses, um sistema eletrônico de controle da emissão, entrega, cancelamento, reemissão e compensação das cartas de crédito do Poder Executivo. Determinou ainda que a Auditoria Geral do Estado passasse a emitir parecer prévio sobre a concessão de todas as cartas com valores superiores a 20 salários mínimos.
O delegado Lindomar Tofolli, ao falar do resultado da ação, afirmou que os papéis não foram compensados. "Não podemos afirmar ainda se houve efetivamente prejuízo porque o governador determinou a suspensão do pagamento dessas cédulas. Está em processo de compensação cerca de 270 milhões, valor abaixo do devido. Caso o governador não tivesse tomado essa providência aí sim teria sido maior", destacou o delegado Lindomar Tofolli.