A decisão de não reconhecer mais os créditos presumidos na cadeia produtiva para impostos e contribuições de exportação como o PIS e o Confins centralizaram as discussões ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e levaram o senador Blairo Maggi (PR/MT) a alertar que o governo federal pode estar tentando tapar buracos decorrentes do fim da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira, a CPMF, com o aumento de alíquotas, numa regra perigosa que poderá em plena crise econômica mundial colocar as exportações em cheque. Estava em discussão a Medida Provisória 552 que iniciou sua vigência em 1º de dezembro.
Os créditos presumido nada mais são do que taxas embutidas ao longo da cadeia produtiva que o produtor não tem como resgatar. Por exemplo, o produtor de frango, paga energia elétrica e junto, a contribuição do PIS e Cofins. Ao comprar combustível, paga novamente porque também tem introduzido nesse produto o imposto. Sem a opção retomar esses valores, o go- verno criou o mecanismo de dar às empresas o crédito presumido. No balanço final, dentro do valor total da produção (tem 50% de imposto embutido), o governo libera esses mesmos 50% em crédito. Esse dinheiro as indústrias distribuem de volta em preço para os produtores.
O senador mato-grossense, alertou que essa decisão vai promover o aumento da carga tributária e o setor produtivo vai repartir parte desse aumento com os consumidores através do preço dos alimentos. A MP entre outras medidas altera de 2 a 8 os artigos da Lei 10.925/2004, e traz a eliminação do uso de todos os créditos de PIS e Cofins, créditos presumidos, em toda a cadeia alimentar tanto para o mercado interno quanto para a exportação.
Para o senador Blairo Maggi, a vedação generalizada ao aproveitamento do crédito presumido gera grave disfunção no sistema tributário, especialmente em relação às operações que envolvem bens de origem agrícola, aplicados na fabricação de produtos destinados à exportação, bem como aos produtos designados ao mercado interno em processo integrado de alimentação e abate de animais (aves, suínos e bovinos), ou seja, fonte de alimento à população brasileira. "Impostos são importantes, mas não são tudo numa administração pública", cutucou Maggi.