Duas ações para anular o reajuste das tarifas do transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande foram protocoladas pela Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso (Assut/MT) e pelo vereador da Capital, Lúdio Cabral (PT). A documentação foi entregue à Vara de Fazenda Pública, nesta segunda-feira (12).
O aumento de cerca de 8% foi anunciado na sexta-feira (9), pelos prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande, Francisco Galindo (PTB) e Sebastião dos Reis Gonçalves (PSD), e entrou em vigor neste domingo. Para os usuários da Capital, o valor passou de R$ 2,50 para R$ 2,70 e, em Várzea Grande, de R$ 2,40 para R$ 2,60.
De acordo com o parlamentar, as negociações sobre o aumento tarifário não foram divulgadas publicamente, muito menos postas em discussão com a sociedade. Conforme Lúdio, a legislação diz que a Câmara é o órgão responsável por votar qualquer reajuste de tarifa pública.
Ele acrescenta ainda que para a Prefeitura realizar o procedimento sem consultar o parlamento municipal, deveria existir uma lei específica citando que o Executivo de Cuiabá teria o poder de sancionar tal lei, sem que a mesma precisasse ser analisada pelo Legislativo de Cuiabá.
O presidente em exercício da Assut/MT, João Batista Tito da Rocha, relatou que o mandado de segurança foi protocolado, pois a Associação não teve oportunidade de rever a planilha de aumento tarifário. "Durante as reuniões feitas pelo Conselho Municipal de Transporte, a entidade solicitou vistas da planilha, porém o pedido foi negado".
Outro ponto destacado por Tito foi em relação à ausência de publicidade sobre o aumento. Lúdio informou também que irá solicitar ajuda do Ministério Público Estadual (MPE), para que o mesmo se pronuncie sobre o assunto. "Nesta terça-feira (13) apresentarei na Câmara um decreto legislativo solicitando a anulação do ato do prefeito de Cuiabá". Ele disse também que há 2 anos o sistema de transporte público não têm as licitações renovadas.
Outro lado
Aassessoria de imprensa da prefeitura de Cuiabá informou que a decisão pelo aumento e a sanção da lei estão respaldadas pela legislação municipal, que autoriza que os valores sejam alterados pelo Conselho Municipal de Transporte e, posteriormente, aprovados pelo prefeito.
Já em relação aos questionamentos do vereador Lúdio Cabral, sobre a não participação da Câmara na decisão, a assessoria informou que o vereador Edivá Alves (PSD) esteve presente nas reuniões, inclusive na data em que foi acordado o aumento. Sobre as declarações do presidente da Assut/MT, a Prefeitura esclarece, por meio da ata, que o pedido de vistas para a Associação não foi aceito, pois os membros do Conselho votaram contra a solicitação.