O vereador petista, Lúdio Cabral, vai recorrer à Justiça e ao Ministério Público, contra o aumento da passagem de ônibus anunciado pela Prefeitura de Cuiabá ontem, sexta-feira. Segundo Lúdio, o aumento é irregular, pois não passou pela aprovação da Câmara Municipal, como manda a Lei Orgânica do Município, e não houve transparência no processo. Além disso, ele vai apresentar na câmara proposta de decreto legislativo para anular o aumento.
“Tarifa de serviço público não pode ser reajustada assim, sem transparência, atendendo apenas à ganância das empresas de transporte coletivo e com um prefeito que não defende o direito da cidadania”, aponta o vereador. Segundo ele, além do súbto aumento, os contratos das empresas de transporte coletivo em Cuiabá estão vencidos, e o Município já deveria ter feito uma nova licitação dos serviços desde o ano passado. “Concessão privada é assim. O transporte público em Cuiabá é péssimo, caro, e as concessões estão vencidas. Ou seja, os empresários, mesmo irregulares, fazem o que bem entendem, sem oferecer qualidade nenhuma a população e a prefeitura não fez nada. Imagine o que vai acontecer com o saneamento?”.
Embora o governo tente justificar o aumento alegando gastos das empresas, é importante lembrar que o setor realizou um corte de pessoal significativo no município, atribuindo a função dos cobradores à motoristas de várias linhas, com reajuste salarial praticamente insignificante dos trabalhadores que permaneceram na função.
A tarifa, que passa de R$ 2,50 para R$ 2,70, deve começar a ser cobrada no próximo domingo, 11 de dezembro.