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TCE reprova balanço de 2010 de prefeitura mato-grossense

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As contas anuais de governo da prefeitura de Chapada dos Guimarães receberam parecer prévio contrário à aprovação. Os balanços de 2010, sob a gestão do prefeito Flávio Daltro, foram analisados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A equipe técnica do órgão constatou que o repasse ao Poder Legislativo totalizou R$ 1,1 milhão, correspondendo a 7,23%, enquanto o limite máximo previsto em lei é de 7%. Além disso, o repasse ocorreu fora do prazo legal.

Assim, o auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Henrique Lima, recomendou à câmara que determine ao chefe do Poder Executivo a tomada de ações para melhorar o desempenho das políticas públicas de saúde e educação. O julgamento em definitivo das contas é de responsabilidade do Legislativo Municipal.

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