A “Carta de Belém”, documento produzido pelo XXVI Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado na capital paraense nos dias 21,22 e 23, traz uma recomendação expressa para que os Tribunais de Contas brasileiros adotem o modelo de administração pública focado em resultados e baseado em planejamento estratégico. Esse modelo vem sendo praticado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, cuja experiência foi relatada durante o evento pelo conselheiro presidente Valter Albano. Segundo ele, o patamar de excelência alcançado pelo TCE-MT é resultado objetivo dessa política gerencial. “O planejamento estratégico foi e tem sido o instrumento da nossa transformação”, disse.
O conselheiro mato-grossense não escondeu que até o ano de 2004 o TCE-MT julgava processos com acentuado atraso, cometia falhas como julgamentos diferentes para situações semelhantes e não tinha padronização em suas ações. “Se hoje julgamos 100% dos processos do ano anterior e já conseguimos realizar auditorias em tempo real, também denominada concomitante; se mantemos um padrão de qualidade e coerência nas auditorias e nos julgamentos, devemos fundamentalmente à execução de um planejamento que transcende quem está ocupando o cargo de presidente. Em Mato Grosso, soa estranho um dirigente de TCE dizer que fará algo que não esteja previsto no planejamento estratégico da instituição”, disse Albano.
O planejamento estratégico do TCE-MT foi aprovado em 2005, para ser executado no período de 2006 a 2011, ou seja, compreendendo três gestões administrativas, explicou ainda o presidente. Ele observou, por outro lado, que já está aprovado o plano de longo prazo para 2012-2017. “A exemplo do atual, o novo plano estratégico representa o pensamento da totalidade dos servidores, procuradores e auditores e conselheiros do Tribunal de Contas, pois todos tiveram a oportunidade de se manifestar”, acrescentou.
O presidente Valter Albano foi um dos conselheiros designados pela direção do XXVI Congresso para produzir a minuta da Carta de Belém, que foi aprovada por aclamação no final do evento. O documento representa os compromissos assumidos pelos conselheiros filiados à Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Um dos pontos importantes é a defesa da criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas do Brasil.