A resolução do escândalo da compra pelo Estado dos 10 veículos Land Rover Defender, equipados de radares por R$ 14 milhões, com anúncio de anulação, parece estar longe de ter um desfecho rápido. O Ministério Público Estadual (MPE) foca nessa fase de trabalhos a "devolução" do sinal de R$ 2,1 milhões dado pela extinta Agência Executora da Copa de 2014 à Global Tech, empresa operadora da negociação. No apanhado de documentos surge outro ponto de possíveis irregularidades com a decisão da Agecopa de adiantar o referido montante a título de "caução", como consta no contrato.
Questionamentos jurídicos sobre a legalidade do procedimento levam o MP a pedir explicações do secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes, responsável pela execução do contrato. Ele, por sua vez, alega a completa regularidade das ações e frisa o amparo legal da opção do caucionamento do valor. Afirma ainda que a quantia, com a anulação do contrato, deverá retornar para os cofres públicos.
Mas o enredo do caso aponta investigação sobre a ordem do processo e sobre itens que podem ter quebrado os princípios da legalidade. Curiosamente, o contrato foi assinado no dia 30 de junho, publicado no dia 1 de julho, e na mesma data foi remetida a quantia para a conta da Global Tech, em uma agilidade de tramitação que também envolveu parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Estranhamente, a figura do "caução" não aparece na minuta do contrato, mas consta no ato do contrato. A celeridade para execução dos procedimentos também ocorreu sobre a autorização dada por Eder de providenciar empenho e a ratificação da minuta do contrato no dia 28 de junho. Providenciou empenho no dia 29, com decisão pela "inexigibilidade" ou dispensa de licitação, com sequencial publicação no Diário Oficial, conforme documentos de posse do MP. Inicialmente, o contrato foi montado com possibilidade de parcelamento em 6 cotas, mas foi alterado e fechado com 3 previsões, sendo o montante de R$ 4,935 milhões para 2011; R$ 4,230 milhões previstos para 2012 e R$ 4,935 milhões para 2013, totalizando aproximadamente R$ 14,1 milhões.
Ainda pairam dúvidas no âmbito das investigações de situações à parte, como porque houve decisão de a Global Tech na carta fiança ter assegurado apenas o mínimo permitido pela legislação, de 1% sobre o valor total do contrato, garantindo apenas R$ 141 mil, quando em contrapartida o Estado repassou "sinal" ou caução" de R$ 2,1 milhões. Questionamentos jurídicos destacam cenário de possível inversão de pólo em razão de ser a empresa e não o Estado detentor da garantia de fato. Acarta fiança abre parâmetro de projeção entre 1% a 10%. O que ainda não ficou explicado é a definição do menor percentual para a Global Tech.
A empresa, filial do Grupo Elite sediado em Brasília, que mantém canal comercial com a Gorizont, da Rússia, também é alvo do MPE. Documentos sob investigação no MP e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam série de irregularidades em relação à empresa, que mesmo tendo sido escolhida como repassadora dos produtos, nem mesmo possui estrutura física e de pessoal em Cuiabá.