Mato Grosso tem um dos piores índices de liberação de emendas parlamentares no Congresso Nacional, já que tem uma bancada mínima definida constitucionalmente de 8 deputados federais e 3 senadores. A expectativa é de que sejam liberados a partir de agora R$ 4 milhões dos R$ 13 milhões que cada um dos 11 congressistas apresentou em 2010 para ser executado em 2011, graças ao acordo para votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite à presidente Dilma Rousseff (PT) movimentar 20% do total do orçamento e aplicá-lo onde melhor convier à administração pública.
Com apenas 5% liberados nos 10 primeiros meses de 2011, o que representa R$ 20 milhões do total de R$ 400 milhões, referente a uma proposta de bancada assinada pelo senador Jayme Campos e pelo ex-senador Gilberto Goellner, ambos do DEM, além do deputado federal, Valtenir Pereira (PSB), os recursos carimbados foram todos destinados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região em Mato Grosso para obras de varas trabalhistas no interior, o Estado tem um dos piores resultados entre os demais entes federativos.
A representatividade na Câmara dos Deputados é definida pelo número de eleitores, o que potencializa os grandes estados enquanto que no Senado, o número é de 3 representantes por Estado. No Congresso, cada deputado pode apresentar até R$ 13 milhões em emendas individuais, enquanto que nas emendas de bancada o limite é dentro dos valores estabelecidos pela proposta do Orçamento. Os 8 deputados e 3 senadores de Mato Grosso apresentam individualmente R$ 143 milhões em emendas e o restante foi de emendas de bancada. O deputado Valtenir Pereira confirmou o compromisso do governo em liberar ainda neste ano R$ 4 milhões de emenda por parlamentar. “Existe o compromisso”, disse.
Só que nos 4 primeiros dias de novembro, o governo federal liberou a torneira das emendas parlamentares apostando no apoio irrestrito para aprovação da emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o que acabou se confirmando. Só em novembro o governo liberou R$ 167,2 milhões, o equivalente a 60% a mais de verbas do que o total autorizado para pagamento durante todo o mês de outubro (total de R$ 275,4 milhões).
A liberação de verbas de emendas de deputados e senadores foi um dos pedágios impostos pela base aliada para aprovar a prorrogação da DRU, que permite ao Planalto reservar 20% das receitas orçamentárias para gastar como quiser sem os vínculos das despesas obrigatórias. Para este ano, foi autorizado o pagamento de R$ 15,3 bilhões de emendas.