O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou, por unanimidade, improcedente a representação interposta pela coligação Senador Jonas Pinheiro, no período eleitoral de 2010, contra o governador Silval Barbosa (PMDB), o vice-governador Chico Daltro além do senador Blairo Maggi e dos suplentes de senador José Aparecido dos Santos e Rodrigues Palma. A ação tinha como alvo o escândalo dos maquinários, sobre o Programa MT 100% Equipado, que destinou aos 141 municípios 705 equipamentos rodoviários, alvo de investigação do Ministério Público Federal por suposto superfaturamento que teria gerado cerca de R$ 40 milhões de prejuízo ao erário público. O parecer ministerial foi pela improcedência do processo.
Se fosse julgada procedente, a ação abriria precedentes para pedido de cassação de mandato, atingindo de cheio todos os envolvidos. A representação teve como principal argumento abuso de poder econômico e político. A coligação, então encabeçada pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), que disputou o governo, sustentou a utilização da distribuição dos maquinários como meio de favorecimento eleitoral. O relator, Sebastião de Almeida, entendeu que os argumentos foram postos sem comprovação da acusação. Também foi exposto no Plenário entendimento de que na prática os equipamentos continuam sob domínio do Executivo, tendo sido apenas cedidos para as administrações municipais em regime de “cessão de uso”, e que em não atendendo o bom uso podem retornar às mãos do Estado.
Advogados do governador externaram na sessão a isenção de todos os citados na representação, já que era apenas intenção do governo melhorar a performance das gestões municipais por meio do envio dos equipamentos rodoviários. A distribuição ocorreu antes do início do período da campanha eleitoral, mas a coligação Senador Jonas Pinheiro interpretou a ação como tentativa de cooptar votos. Não foi essa a leitura do Tribunal Regional Eleitoral.
Com a decisão, o caso na prática só fica extinto em relação ao aspecto eleitoral. Segue no Ministério Público investigação sobre o episódio que atinge também os ex-secretários de Administração, Geraldo de Vitto, e de Infraestrutura, Vilceu Marchetti. São apontados como pivôs dos procedimentos que culminaram na denúncia sobre supostas irregularidades nos procedimentos, envolvendo questionamentos sobre licitação. A possível participação do ex-governador e senador Blairo Maggi (PR) pode passar a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) caso, o Conselho Superior do Ministério Público opte por enviar à esfera federal o pedido de arquivamento do processo. Por ser senador, Blairo detém as prerrogativas de foro privilegiado.
A compra foi realizada em 2009, quando Maggi era governador. A entrega dos equipamentos ocorreu no início de 2010. A alegação dos adversários tucanos era de que Silval, então vice-governador, que percorreu os municípios nos atos de entrega dos maquinários, também teria se beneficiado eleitoralmente. O caso gerou grande repercussão e ainda pode dar futura “dor de cabeça”. Também adversário de Silval, que buscava a reeleição, o empresário Mauro Mendes (PSB) fez críticas ferrenhas a Silval em razão do polêmico assunto.