A Assembleia Legislativa fez, hoje, a primeira audiência pública para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012. Foram apresentados os orçamentos das secretarias de Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Turismo e Secopa. Para o dia 16 deste mês, que ficará sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária conduzir a audiência, os montantes se referirão à Seduc, Saúde e Segurança Pública. No total, o orçamento para 2012 está na ordem de R$ 13 bilhões, apresentando um aumento de 8% em relação a 2011.
“Essas audiências públicas são inovadoras nas casas de leis, mas a discussão com a sociedade é importante para tirar as dúvidas. Elas são positivas para debater todos os aspectos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Ademir Brunetto (PT).
Conforme a programação, o Governo do Estado encaminhou a LOA dentro do prazo legal ao Poder do Legislativo, dia 30 de setembro, para análise e possíveis emendas. A Assembleia tem o prazo regimental de até o dia 20 de dezembro para devolver a matéria ao Executivo.
“Para 2012 apresentamos um cenário econômico e a fixação das despesas com os mesmos índices utilizados neste ano com base em indicadores econômicos”, avaliou o secretário da Seplan, José Botelho.
Até o dia 03 de dezembro, os parlamentares deverão apresentar suas emendas ao projeto. No dia 06 do mesmo mês, a CFAEO dará o parecer preliminar ao orçamento e na sequência formaliza o relatório das comissões – isso inclui o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “A receita é realizada com métodos de previsão e uma projeção com os índices que podem ser sofrer alterações”, disse o coordenador de Unidade de Pesquisa Econômica da Sefaz, Valdir Simão de Lima.
Dentro do que foi apresentado na primeira audiência, o palestrante Simão de Lima expôs a receita corrente do Estado para 2012 com total de R$ 9 bilhões e 681 milhões, enquanto a receita tributária ficou em R$ 5 bilhões e 102 milhões.