Os eleitores identificados em casos com mais de uma filiação partidária, bem como os partidos envolvidos, têm até hoje para protocolarem as explicações e os pedidos de regularizações nos cartórios eleitorais. Os procedimentos, em seguida, serão repassados ao Ministério Público e, posteriormente, à justiça. Quem não buscar pela regularização terá as filiações anuladas.
No cartório eleitoral da 32ª zona, em Sinop, a média de busca por informações atinge 25 eleitores, no entanto, até o momento, quatro procedimentos foram gerados. A mesma quantidade de procedimentos foram registrados pela 22ª zona eleitoral, também sinopense, entre Feliz Natal, Vera, Santa Carmem e Sinop. Já no cartório de Alta Floresta, por exemplo, aproximadamente 20 pessoas procuraram informações para encaminharem os processos e, assim, tentar a redefinição de suas filiações.
Conforme Só Notícias informou, no caso de dupla filiação ter ocorrido por falha não atribuível ao eleitor, basta que ele comprove a comunicação tempestivamente enviada ao partido e ao cartório eleitoral onde é inscrito e solicite ao juiz eleitoral a regularização de sua situação. No entanto, caso a dupla filiação tenha ocorrido por displicência do eleitor que não pediu a desfiliação de um partido para ingressar no outro ou que deixou de realizar a comunicação à Justiça Eleitoral, ambas as filiações serão consideradas nulas, conforme prevê em lei.
Todas as justificativas entregues por filiados e por partidos envolvidos nesses casos serão analisados pela Justiça Eleitoral até o dia 21 deste mês.