A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, esta manhã, a 35ª sessão ordinária e os parlamentares rejeitaram um projeto de Lei, aprovaram dois requerimentos, vinte e quatro moções e foram apresentadas dez indicações. O Projeto de Lei reprovado é o 1460/2011, que institui prêmio de produtividade fiscal aos servidores públicos municipais ligados à arrecadação própria do município quando desenvolverem ações via administrativa e dentro do exercício financeiro que aumentem efetivamente a arrecadação, de autoria do Executivo Municipal. O projeto recebeu o voto contrário dos vereadores Reinaldo de Souza, Nilson Rodrigues, Emerson Machado, Éden Silva e Cabo Lims.
Aprovados requerimento 60/2011 para que a prefeita municipal determine o envio de cópia integral do Contrato Administrativo nº 144/2011, firmado entre a prefeitura e a empresa AMB Silva Publicidade, de autoria do vereador Emerson Machado; requerimento 61 para a prefeita determinar envio de cópia integral das folhas de pagamento dos meses de setembro e outubro de 2011, separadas por órgão da administração, fazendo constar o nome do servidor (concursados, contratados e nomeados), função e remuneração, incluindo aditivo, gratificação e abono salarial, de autoria do vereador Emerson Machado.
Foi aprovada moção 122, de congratulações com Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Pastor Benício Donato de Assis, pelo 1º Congresso do Conjunto de Círculo de Oração Coluna de Betel, ocorrido entre os dias 28, 29 e 30 de outubro, no bairro bom Pastor, de autoria do vereador Emerson Machado.
O vereador Eden Silval foi autor de várias moções de congratulações, que foram aprovadas, homenagenado: Moção capitão Jomar Cortez de Andrade, comandante da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, tenente Evandro Dias de Souza, cabo Airton Marcelino da Silva, cabo Nei Ramão de Sena, cabo Roberto Tadeu de Lima, cabo Sebastião Bom Despacho de Oliveira e os soldados Fernando da Silva Cavalher, Luiz Fábio da Silva, Helden Correia da Silva, André Júnior Maziero, Pablo Comper Geronimo, Lucas Alessandro de Souza, Gustavo Schwaicerski Trindade, Marcos Luiz Peixoto Costa Júnior, André Luiz de Carvalho Ghellere, Leandro Delfino Borck, da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, Tiago Fabrício de Pinto Alvarenga, Valmir Neri de Oliveira, Rogério de Oliveira Rodrigues, Cinthya Raquel Nascimento, Wellington dos Santos Pereira, Fabiano Nicasio Patrício, e Tatiana Priscila da Silva, todos da 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, pelos relevantes serviços prestados para a população de Alta Floresta.
Apresentados Projeto de Lei 1465/2011 que Institui Concurso Cultural nas modalidades: música, poesia/redação e desenho sobre o tema hanseníase, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; projeto de Lei 015/2011 que dispõe sobre o fornecimento gratuito de plantas arquitetônicas às Associações Civis e Instituições Religiosas e dá outras providências, de autoria do vereador Raimundo Rodrigues (PR); projeto de Lei 005/2011 que altera a resolução n°078/95, que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, de autoria dos vereadores Francisco Militão, Tuti, Raimundo Rodrigues e Dida Pires. Os projetos apresentados agora seguem para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação no plenário.