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TCU recomenda paralisação de 2 obras em MT e da BR-163 no Pará

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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 26 obras realizadas com dinheiro do governo federal em todo o país. Destas, duas estão em Mato Grosso e são elas as obras de abastecimento de água em Alto Paraguai e de esgotamento sanitário em Jauru. Outra obra que deve ser interrompida, apesar de não estar em território mato-grossense é importante para a infraestrutura estadual, é a construção de trechos rodoviários no corredor Oeste-Norte da BR-163 – Santarém, no Pará.

De acordo com o relatório do órgão, a obra de esgotamento sanitário em Jauru e de abastecimento de água em Alto Paraguai são recursos provenientes da Fundação Nacional de Saúde. Em Jauru, a obra já tem 62% executada ao custo global de R$ 4.286.166,20. As irregularidades constatadas foram "licitação realizada sem contemplar os requisitos mínimos exigidos pela Lei 8.666/93" e "projeto básico deficiente ou desatualizado".

Já em Alto Paraguai, a obra está com 34% executada, com custo global de R$ 721.649,49. As irregularidades detectadas pelos auditores do TCU foram "sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado" e "adiantamento de pagamentos".

Já a obra da BR-163 é realizada com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Até o dia da fiscalização, apenas 14% do projeto havia sido executado, ao custo de R$ 476.406.818,66. Foram inspecionados três contratos e no primeiro as irregularidades detectadas são "alteração injustificada de quantitativos" e "liquidação irregular da despesa". No segundo, "sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado" e "alteração injustificada de quantitativos". No terceiro, "alteração injustificada de quantitativos".

Foram fiscalizadas 230 obras em todo o País de novembro de 2010 a outubro de 2011, com o objetivo de verificar a aplicação correta dos recursos federais em obras públicas. O orçamento previsto para essas obras soma mais de R$ 36 bilhões. As 26 obras com recomendação da paralisação, fazem parte de 190 que apresentaram indícios de irregularidades graves. Conforme o documento de fiscalização das obras 2011, que será encaminhado ao Congresso Nacional, as construções podem prejudicar os cofres públicos em R$ 2,6 bilhões se continuarem como estão.

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