O prefeito Lírio Lautenschlager assinou, ontem, decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas nas secretarias municipais com a finalidade de redução de gastos e da manutenção do equilíbrio das contas públicas nos últimos dois meses. As medidas já estão em vigor e vão até o dia 31 de dezembro. Incluem o contingenciamento no pagamento de horas extras e até mesmo economia no consumo de energia.
O decreto, com 11 artigos, trata de uma série de questões. Entre elas a suspensão de aquisições e contratações não essenciais, assim como a proibição da utilização da frota de veículos nos finais de semana e dias considerados feriados, bem como antes das 7h e após as 17h. O documento destaca também que está contingenciado o pagamento de horas extras para os serviços considerados essenciais.
Foi fixado o valor de R$ 150 para os gastos com a utilização de telefonia celular, pelos setores que possuam aparelhos sob sua guarda, e vedadas concessões de diárias e adiantamentos sem a prévia autorização da secretaria de Economia e Planejamento. Não será concedido, no período, apoio financeiro, a qualquer título, para o setor privado.
Estão vedadas também novas nomeações de servidores efetivos, comissionados, contratações ou convocações, além de gratificações, licenças para tratar de interesses particulares, além da concessão de diárias para participação em seminários, congressos, cursos e treinamentos, bem como a concessão de função gratificada.
O decreto é embasado em uma previsão de queda na arrecadação, resultado da redução de valores de transferências constitucionais e de convênios, assim como na necessidade da manutenção do equilíbrio das contas públicas, atendendo o que diz a Lei de responsabilidade Fiscal. Segundo Lírio, é uma medida que se faz necessária nesse período do ano. “O serviço não será comprometido. Os gastos é que serão contidos para evitar desequilíbrio financeiro”, falou.