A subcomissão que discute a venda de terras brasileiras para estrangeiros deve ser reunir amanhã, em Brasília, para começar a traçar um relatório com base nas informações obtidas durante oito audiências públicas que reuniu especialistas e entidades do setor. O presidente da subcomissão, que é vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado federal Homero Pereira (PR), disse, ao Só Notícias, que a intenção é criar um projeto de lei que garante segurança jurídica, tanto ao vendedor quanto ao comprador. "O relatório vai servir como um embrião de um projeto de lei que visa preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no país".
O autor do relatório, deputado federal pela Bahia, Beto Faro (PT), defende a criação de um recadastramento obrigatório de todas as propriedades rurais compradas com capital estrangeiro. Segundo ele, os números do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que aponta 34.371 propriedades nas mãos de estrangeiros, está desatualizado. "Há onze anos os cartórios não se sentiram mais na obrigação de registrar as terras compradas por capital estrangeiro, então as transições feitas de 2000 para cá não foram mais contabilizadas, e é isto que queremos rever".
Para Homero, é preciso que o Brasil tenha os dados oficiais das terras ocupadas por estrangeiros, para então poder controlar a demanda e também estruturar uma lei que estabeleça critérios para a compra. "Não sou contra os estrangeiros que querem comprar terras e produzir no Brasil, afinal tem vários brasileiros que também produzem fora. O que defendemos é que o governo crie regras delimitando algumas áreas e também exigindo informações sobre o que será produzido nas terras, pois se não houver este controle, vamos nos tornar um país meramente extrativista. A nação deve ganhar alguma coisa por vender áreas rurais a um estrangeiro".
Para Homero a falta de regras faz com que os produtores, principalmente a agricultura familiar, se vê pressionada pelos estrangeiros e acabam vendendo as terras.
Conforme dados do Incra, Mato Grosso tem 19,99% de todo o território nas mãos de estrangeiros, o que corresponde 180.581 Km², dos 903.357 km² da área total. O índice coloca o Estado no topo da lista dos que mais comercializaram terras as pessoas de outros países.