Nem bem enviou no último dia 30 de setembro, como determina a Constituição Estadual, a mensagem com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, a Casa Civil do governo do Estado já remete um substitutivo alterando a proposta orçamentária dos números que no projeto original eram destinados à Agência Executiva da Copa do Mundo, a extinta Agecopa, para a recém criada Secretaria da Copa do Mundo de Futebol (Secopa).
A nova secretaria já nasce com um orçamento respeitável, R$ 733,405 milhões, sendo R$ 570,499 milhões de empréstimos e repasses de fundos do Estado e R$ 162,905 milhões provenientes da arrecadação de parte do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab). A proposta de 2012 é R$ 130,897 milhões maior que de 2011, que somou R$ 602,508 milhões, mas que praticamente se encontra intacta, ou seja, os gastos e investimentos foram mínimos durante o ano, e mesmo tendo sido extinta somente em setembro, os investimentos estão em compasso de espera.
O problema é que nesta proposta orçamentária não estão destinados à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo outros recursos que virão através de empréstimos que estão sendo formalizados pelo governo do Estado, como os R$ 740 milhões recém autorizados pelos deputados estaduais a serem contratados junto a Caixa Econômica Federal para complementar outros R$ 412 milhões já autorizados e inicialmente previstos para serem aplicados nas obras do Ônibus de Trânsito Rápido ou BRT, que foi trocado pelo Veículo Leve sobre Trilho (VLT), na nova Matriz de Responsabilidade da Fifa e CBF.
A alteração no projeto original da LOA/2012 não deverá ter grandes consequências ou encontrar resistência por parte dos deputados estaduais que ao aprovar a extinção da Agecopa e criação da Secopa já sabiam que as mudanças alterariam uma série de medidas já em andamento, como no caso do orçamento e dos contratos já formalizados pela extinta estrutura responsável pelas ações da Copa do Mundo.
Na tarde de ontem o secretário de Planejamento, José Botelho Prado, entregou as alterações ao secretário-chefe da Casa Civil, José Esteves de Lacerda, que na sessão de hoje da Assembleia Legislativa, que deverá ser a última da semana por causa do feriado santo de quarta-feira, em comemoração a Nossa Senhora Aparecida, entregará o novo projeto. Pela Constituição Estadual, enquanto o projeto do Orçamento para o futuro exercício não for apreciado, os deputados estaduais não podem entrar em recesso parlamentar, o que está previsto para acontecer no dia 15 de dezembro.