O Tribunal de Contas do Estado aprovou, em sessão ordinária, esta manhã, as contas de gestão da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas ao exercício do 2010, sob comando do prefeito Marino Franz (PPS). Sete falhas remanescentes foram apontadas no relatório técnico da auditoria, porém, não foram determinantes para reprovação. No período, a administração arrecadou mais de R$ 60 milhões.
Ainda, no relatório, a auditoria apontou que o investimento nas principais áreas atenderam os limites constitucionais. Em Saúde, foram aplicados mais de R$ 18 milhões, correspondente a 23,08% da receita (mínimo de 15%). Já para Educação, foram destinados mais de R$ 23,1 milhão, ou 28,17% (mínimo de 25%).
Dentre as falhas apontadas pela auditoria, está a realização despesas “consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público”, como pagamento de fatura de energia com atualização de valores e multas, resultando em mais de R$ 12 mil. Na defesa, o Poder Executivo alegou que houve queda na receita combinada ao aumento da demanda por serviços públicos, o que causou dificuldade financeira e o obrigou a adiar outras “demandas”. Justificativa que não foi acatada pelo pleno.
Nas contas de gestão, o tribunal avaliou os atos administrativos do prefeito. Já nas contas de Governo, que foram aprovadas em agosto, os conselheiros analisaram sua conduta.