Um erro formal que fere o princípio constitucional da simetria das formas jurídicas e entendimentos políticos levaram os deputados a não correr o risco na apreciação da mensagem do Poder Executivo que trata da extinção da Agência Executiva de Obras da Copa do Mundo de 2014 (Agecopa) e a criação da Secretaria Executiva de Obras da Copa do Mundo (Secopa). Como a Agecopa foi criada por lei específica não poderia ser extinta por outra lei a não ser específica, para então se criar a nova pasta.
O deputado Walter Rabello (PP) confirmou o erro e hoje deverá anunciá-lo da tribuna da Assembleia e o deputado Mauro Savi (PR) comunicou a situação ao governador Silval Barbosa que determinou a imediata mudança na proposta e a separação da extinção e da criação da nova estrutura em projetos de Lei distintos.
"Esse erro me estimula a manter meu pedido de vistas, pois nem o governo sabe direito o que quer", frisou Walter Rabello sinalizando que pretende discutir com profundidade a situação e que não concorda em extinguir um órgão público apenas por uma disputa interna entre diretores da instituição. "A Copa do Mundo é maior do que qualquer diretor ou da própria Agecopa.
Ela é um legado do povo e de Mato Grosso que deve ser respeitado ao extremo", esclareceu Rabello convicto de que é possível ainda nesta semana se discutir e se definir o futuro da Copa do Mundo.
O parlamentar progressista asseverou não ser nem contra, nem a favor das mudanças, mas prefere discutir agora para evitar amanhã que novas alterações tenham que ser feitas. "Ora nem bem completamos o primeiro ano de mandato nosso e já houveram três alterações na Agecopa, isto é ruim para a imagem de Mato Grosso que é visto como um Estado problemático pelas autoridades federais e pelos organizadores da Copa do Mundo", disparou Walter Rabello.
O assunto acabou provocando uma correria no Palácio Paiaguás, já que o governo tinha convicção de que a matéria seria apreciada em definitivo ontem, o que não aconteceu e o que dificilmente deverá acontecer nesta semana, já que o Colégio de Líderes nem sequer definiu a dispensa de pauta para que a votação da proposta acontecesse de forma mais acelerada, já que por se tratar de Lei Complementar não pode tramitar em regime de urgência, urgentíssima.
O líder do governo, Romoaldo Júnior garantiu que a matéria tem amplas chances de ser apreciada nesta semana e que os deputados estão corretos em exigir que as coisas sejam bem feitas para evitar falhas futuras. "Os deputados pediram e o governo vai atender, porque quer fazer as coisas corretamente e sem permitir que novos erros aconteçam", disse.