A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou, hoje, a 29ª sessão ordinária, aprovando quatro projetos de lei, um requerimento, quatro moções e foram apresentadas treze (13) indicações. O Projeto de Lei 1458/2011 autoriza o executivo municipal realizar serviços de patrolamento e terraplanagem em área particular, lote NL 3, bairro Jardim das Flores, através da cessão de patrol a uma empresa, pelo período de quatro horas; projeto de lei 1449/2011, instituindo e incluindo anualmente no calendário oficial e de eventos do Município de Alta Floresta, a Semana do Bebê, a ser realizada na 1ª quinzena de outubro de cada ano; projeto de Lei 1453/2011 que dispõe sobre o exercício de comércio nas dependências da Feira Livre da Produção Rural e do Empreendedor Individual de Alta Floresta; projeto de Lei 1455/2011 que em súmula autoriza o Executivo Municipal disponibilizar recursos financeiros no valor de R$ 1 mil para a Igreja Apostólica Primitiva.
Foram aprovados requerimento para ser concedido tempo de 15 minutos na sessão ordinária do legislativo, no próximo dia 04, para pronunciamentos alusivos à realização da 1ª Semana do Bebê de Alta Floresta, de autoria de Elisa Gomes Machado (presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Alta Floresta e Articuladora Pró-Selo UNICEF).
Os vereadores aprovaram moções. A número 80/2011 é de congratulações com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, pela realização do 7º Encontro de Missões, realizado nos dias 17 e 18 de setembro, de autoria do vereador Emerson Machado; a 081 é de congratulações com toda a comunidade evangélica da Igreja Apostólica Primitiva, na pessoa do Pastor Cezar da Cruz, pela comemoração do 7º aniversário do Ministério em nossa cidade, ocorrido entre os dias 16, 17 e 18 de setembro, também de autoria do vereador Emerson Machado; moção 082 com os empresários Renato Benetti e Joanita Fernanda Botega, pela inauguração da empresa de materiais elétricos, de autoria do vereador Emerson Machado; moção 083/2011 de congratulações com o Jornal da Cidade, diretor Fernando Sena Sampaio, pelo reconhecimento dos nossos pioneiros, através da coluna "Gente da Gente", de autoria do vereador Éden Silva.
Apresentados Projeto de Lei 009/2011 que dispõe sobre a criação da semana de combate ao Bullying no município de Alta Floresta, de autoria dos vereadores Angelo de Campos (PR) e Nilson Rodrigues (DEM); Projeto de Lei 010/2011 que reconhece o concurso Miss Terceira Idade e inclui no Calendário oficial de datas e eventos do município, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PR); Projeto de Lei 011/2011 que declara de utilidade pública a sociedade de amigos do Museu de História Natural de Alta Floresta, de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PR).
Os projetos agora seguem para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal, que emitem os pareceres e após deliberação serem colocados em votação, em plenário, de acordo com o regimento interno da câmara.