A 30ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde foi realizada ontem à noite. Foram apresentados dois projetos de lei, um de Decreto Legislativo, duas indicações e cinco projetos de lei complementar que alteram substancialmente o plano diretor. O projeto 48 autoriza o Poder Executivo alienar, através de doação parte das redes elétricas, localizados na Escola Bernardo Guimarães na Comunidade Campinho Verde, incorporando ao patrimônio da CEMAT – Centrais Elétricas Matogrossenses , a qual possui estrutura técnica necessária para a devida operacionalização, manutenção e conservação das mesmas.
O Projeto de Lei 49 altera a Lei 1890/2010 (PPA exercício 2010/2013) e a Lei nº 1891/2010 (LDO exercício de 2011) e abre crédito especial para a despesa contabilizada na área da Saúde e Educação prevista na Lei nº 1901/2010 (Lei Orçamentária Anual para 2011) com o objetivo de cumprir as exigências do Tribunal de Contas.
O vereador Márcio Albieri apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 04, que concede o título de cidadão honorário de Lucas do Rio Verde ao coronel da Polícia Militar, Nerci Adriano Denardi, pelos relevantes serviços prestados a município.
Com a proximidade do período das chuvas, o vereador José Carlos fez a indicação 65, para ser feita limpeza de canaletas e bocas de lobo, principalmente no Bairro Bandeirantes. De acordo com o parlamentar, a medida garantirá o correto escoamento das águas pluviais evitando assim alagamento nas ruas e avenidas, como também a formação de focos do mosquito transmissor da dengue e outras doenças infecto-contagiosas.
O vereador Márcio Albieri apresentou indicação 66 a necessidade de implantar no município o Programa Indústria do Conhecimento em parceira com o SESI. Ele considera que o programa trará benefícios para todos ao facilitar o acesso a informação, estimulando práticas de leitura e pesquisa.
Os parlamentares aprovaram os cinco Projetos de Lei Complementar, que dispõem sobre alterações no Plano Diretor juntamente com emendas propostas pelo vereador Carlos Girotto e de comum acordo, logo em seguida, foi realizada a 9ª sessão extraordinária para que os projetos fossem votados, em 2ª votação, recebendo aprovação unânime. O Projeto de Lei Complementar 03, altera o perímetro e expansão urbana e o Projeto de Lei Complementar 04, altera o Sistema Viário Básico do município. Os projetos de Lei Complementares 05 e 06/2011 alteram dispositivos referentes ao parcelamento e Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no município. A esses projetos, Girotto apresentou duas emendas que garantirão maior aproveitamento das áreas. Uma emenda determina que as quadras urbanas não terão mais a obrigatoriedade de comprimento e largura mínima para as áreas verdes e institucionais. O Projeto de Lei Complementar 09, que dispõe sobre a reformulação do Código de Obras e Edificações do Município, amplamente discutido com os profissionais da construção civil, representantes da prefeitura e vereadores. Segundo Girotto, dentre as alterações aprovadas está a dinamização do processo de análise e re-análise dos projetos arquitetônicos encaminhados junto à secretaria de Obras .
A próxima sessão ordinária será dia 3 de outubro, a partir das 19h com transmissão ao vivo pelo site camaralucasdorioverde.mt.gov.br