As obras do Rodoanel de Cuiabá, paralisadas, serão assumidas de forma integral pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso. A confirmação é do superintendente do órgão no Estado, Orlando Fanaia Machado. Ele coordena processo licitatório a cargo do Dnit, com projeção de recursos da ordem de R$ 93 milhões. A execução ocorre em razão de convênio sob responsabilidade da prefeitura de Cuiabá ter sido cancelado. A previsão é de que o lançamento dos editais para realização do certame ocorra até o fim deste ano.
Os recursos fazem parte do PAC II, lançado pelo governo federal, mas que também passa pelo crivo da contenção de gastos. O Dnit assume o papel de gerenciar as obras após a administração da capital ter sido incluída na lista de inadimplentes junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), como revelou reportagem de A Gazeta. A prefeitura também foi posta, devido ao não cumprimento de regras relativas a contratos, no Cadastro Único de Convênios. Para piorar a situação, o processo relativo ao Rodoanel está sob análise criteriosa do Tribunal de Contas da União (TCU).
A integração em cadastros de inadimplência colocam as gestões municipais em posição desconfortável. Ficam impedidas de formar novos contratos com o governo federal. A prefeitura tem dado passos no sentido de “arrumar a casa”, através do envio de documentos solicitados pelas autoridades competentes, mas encontra dificuldades no caminho. Burocracia dos procedimentos gera demora e dispêndio ao poder público. Dessa maneira, o Dnit toma para si a tarefa de assegurar o andamento das obras.
No final de julho, contava no Cadin e no Cadastro Único de Convênios, que a prefeitura de Cuiabá estava com pendência relativa a três contratos pertinentes ao Rodoanel, com obras vinculadas ao Dnit, através do convênio 57339, firmado em 23 de abril de 2009. No período, o procurador-geral, Fernando Biral, explicou que todas as solicitações feitas pelo TCU havia sido atendidas, com em razão da remessa de documentos complementares. A demora para resolução de pendências coloca a gestão da capital sob outros condicionamentos, como contratos e convênios engessados com o governo federal. O quadro pode se complicar em relação a programas relativos a Copa de 2014, mas como o governo tem assumido a maior parte dos projetos, os riscos passam a ser de menor ordem.
Vale ressaltar que nesse contexto, o prefeito Chico Galindo (PTB) tem acentuado os trabalhos para driblar os problemas do caixa público e ainda em relação a contratos “amarrados”. Determinou regime de plena contenção dos gastos da máquina administrativa, mas ainda não encontrou via para respirar como exige a gestão. A parca capacidade de endividamento da prefeitura gera perspectivas mínimas sobre novos investimentos, por meio de contratação de financiamentos. Dessa forma, a melhor alternativa tem sido pedir apoio dos governos federal e estadual para dar continuidade as ações prioritárias, que tem sido realizadas com extrema dificuldade.
Existe questionamentos dos órgãos fiscalizadores de que recursos destinados as obras do Rodoanel não teriam sido aplicados. São cerca de 40 quilômetros e apenas 10 teriam sido executados. Auditoria do TCU aponta que de R$ 20 milhões liberados, somente R$ 13 milhões teriam sido destinados às obras iniciadas ainda em 2006, na gestão do então prefeito Wilson Santos (PSDB). Ainda não há prazo para conclusão do projeto.