A Justiça de Sorriso indeferiu, hoje, o mandado de segurança contra os integrantes da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, solicitado pelo vereador Gerson Frâncio, o “Jaburu” (PSB) que pretendia tornar sem efeito o trabalho de apuração das denúncias de quebra de decoro contra ele e os vereadores Chagas Abrantes e Roseane Marques, acusados de pedir propina em troca de apoio político. Dentre os questionamentos de Jaburu estava que a comissão é formada por suplentes (que assumiram vagas dos vereadores) e que sua composição seria ilegal. Mas o Judiciário considerou que os argumentos são inconsistentes.
Em entrevista ao Só Notícias, o relator da Comissão, João Matos (PTB) disse que “a comissão não quebrou o decoro, ela não é acusada, nós estamos apenas fazendo o nosso trabalho. Acredito que seja uma manobra jurídica do vereador e advogado, mas não vamos entrar neste mérito”, rebateu. A comissão ouviu os depoimentos de Jaburu, Chagas e Roseane, além de analisar a ação judicial que resultou nas prisões dos 3 que continuam afastados de suas funções.
Conforme Só Notícias já informou, com ou sem mandado de segurança os integrantes da comissão, Paulo da Farmária (PSDB) – presidente, Marilda Savi (PR) – membro, e João Matos, seguem elaborando o relatório final que deve pedir a punição ou absolvição dos três vereadores. Se pedir punição, a principal pode ser a cassação dos mandatos. A decisão final cabe ao plenário da câmara.
A intenção da comissão é entregar o relatório a mesa diretora da câmara municipal até sexta-feira (23). Assim que receber o relatório, o presidente do legislativo, Luis Fabio Marchioro, deve marcar sessão ordinária para a próxima semana.